Câmara aprova reajuste de 10,56% sem permitir descontos dos dias parados

Foto: Alessandro Maschio/JP

Subsídios do prefeito, vice e secretários não vão ser reajustados conforme previa proposta inicial do Executivo

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta sexta-feira (29), o reajuste salarial 10,56% ao funcionalismo, referente a março de 2021 a fevereiro deste ano Durante três sessões extraordinárias, os parlamentares aprovaram a proposta do Poder Executivo, porém, com emendas. Ao final, o projeto substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, permite a possibilidade de os servidores que aderiram à greve escolherem, entre seis alternativas, como compensarão os dias de falta ao trabalho, sem qualquer desconto no salário.

A redação do substitutivo aprovado também eliminou o artigo 2º da proposta original assinada por Luciano Almeida (União), que previa estender a aplicação da recomposição de 10,56% também aos agentes políticos da administração municipal, que inclui o prefeito, vice, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral e presidentes de autarquias e empresas públicas.

Dessa forma, os agentes não terão o reajuste aprovado ontem, acrescido aos salários.

Segundo a justificativa do prefeito, como a remuneração do prefeito delimita o máximo que pode ser pago a um servidor público, a correção dos subsídios dos agentes políticos permitiria elevar o teto do funcionalismo, congelado desde 2015, situação que hoje afeta “100 servidores, principalmente da área da saúde”.

A recomposição dos 10,56% atende a despacho do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), publicado na quarta-feira (27) e é extensiva aos servidores inativos e pensionistas.

O percentual será aplicado retroativamente a 1º de março deste ano, conforme a data-base do funcionalismo público municipal, e leva em conta as perdas inflacionárias do período, baseada em três índices nacionais: IPC, da Fipe, e INPC e IPCA, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica).

Beto Silva
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