Câmara aprova regra de repasse de auxílio emergencial pela Lei Aldir Blanc

Pasta reforça que apenas ter se cadastrado não garante o recebimento benefício (Foto: Amanda Vieira/JP)

O projeto de lei 108/2020, que autoriza o município a receber cerca de R$ 2,5 milhões na Lei Aldir Blanc, voltada à auxiliar a classe cultural que foi afetada pela pandemia da covid-19, foi aprovada na noite última quinta-feira (27) em plenário virtual da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Poderão receber estes recursos as pessoas que cumprirem todos os requisitos estabelecidos pelo governo e que também se inscreveram no Cadastro Municipal de Cultura da SemacTur (Secretaria da Ação Cultural e Turismo). No entanto, como reforça a pasta, apenas ter se cadastrado não garante o recebimento benefício.

“As informações coletadas trazem um diagnóstico do cenário atual da classe. Independentemente se as pessoas vão ou não, pleitear o auxílio emergencial, o mapeamento promove a valorização e o reconhecimento dos nossos profissionais das artes”, disse a secretária Rosângela Camolese no início deste mês.

Conforme estabelece o projeto de lei, Piracicaba, por meio do Fundo de Apoio à Cultura, “fica autorizado a receber repasses financeiros de fundos estaduais e federais, mediante transferências automáticas fundo a fundo, em favor de entidades públicas ou privadas com sede no Município e de trabalhadores (as) da cultura”.

O auxílio emergencial, pago em três parcelas de R$ 600, terá os mesmos moldes e exigências do que já é pago pelo governo federal, mas será destinado aos trabalhadores do setor cultural que ainda não foram contemplados com nenhum outro tipo de benefício assistencial na a pandemia.

Para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas, serão destinados valores entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00. Segundo a Lei Aldir Blanc, o município tem 60 dias para destinar o repasse, ou o dinheiro será automaticamente revertido aos fundos municipais de cultura.

O que não for utilizado neste prazo pelo município, deve ser devolvido à União.

Erick Tedesco