Câmara cria projeto para ‘reorganização administrativa’

Foto: Guilherme Leite/Câmara de Vereadores de Piracicaba

Apesar de prever mais cargos, Poder Legislativo descarta impacto no orçamento da Casa

A Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba; alterando o quadro de pessoal, definindo atribuições e revogando resoluções anteriores. Apesar de prever a criação de cargos, a assessoria de imprensa da Casa informou ontem que não há impacto no orçamento, uma vez que os cargos serão criados em substituição dos atuais. O projeto está previsto para ser votado na sessão extraordinária da próxima segunda- feira.

Para o membro do MCCP (Movimento Contra a Corrupção em Piracicaba) e servidor público federal, Walter Brandi Koch Rodrigues, a Câmara alega que não haverá impacto porque a despesa com os novos salários já estava prevista no orçamento, que seria o pagamento dos diretores comissionados exonerados. “Já estava previsto o pagamento desses salários para os diretores comissionados demitidos”, afirmou. “Esse dinheiro iria sobrar nos cofres públicos”, acrescentou.

Koch se refere aos sete diretores que foram exonerados há cerca de 20 dias pela Câmara, após decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que julgou inconstitucional a criação dos cargos comissionados.

A Câmara, por sua vez, informou ontem que os números não impactam o orçamento, por se tratar de reestruturação de cargos com despesa do pessoal menor do que praticada atualmente. De acordo com a conclusão do setor financeiro da Câmara, “a despesa possui saldo orçamentário suficiente, não causa desequilíbrio financeiro, não afeta as metas fiscais e não afeta significativamente as despesas com pessoal de forma a infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

Não satisfeito com as informações da Câmara quanto ao impacto financeiro da reorganização administrativa, o membro do MCCP afirmou que vai denunciar o caso ao Ministério Público de São Paulo, com pedido de liminar para que o projeto não seja votado.

A ação que resultou na exoneração dos sete diretores foi movida pelo MP-SP. Segundo a sentença em primeira instância, publicada em fevereiro de 2021, os cargos eram para funções burocráticas e técnicas e, por isso, deviam ser preenchidos por servidores concursados. A Câmara de Vereadores entrou com recursos, inclusive junto ao STF (Superior Tribunal Federal). No início do mês foi negado o efeito suspensivo e, com isso, mesmo enquanto a Casa recorre da decisão, precisou cumprir a sentença e demitiu os diretores.

Beto Silva
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