A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, a LOA (Lei Orçamentária Anual). (Crédito: Fabrice Desmonts)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba vota, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para 2020. O montante para o próximo exercício financeiro é de R$ 1.849.108.000,00. O projeto de lei 255/2019, do Executivo, será apreciado pelos vereadores após a 73ª reunião ordinária, em extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Gilmar Rotta (MDB).

A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta orçamentária recebeu 19 emendas dos vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID) e Nancy Thame. As emendas 7, 9 e 18, de Paulo Serra e Nancy Thame, receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Já as emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, de Trevisan Jr., Paulo Serra e Coronel Adriana tiveram pareceres contrários.

Também nesta quinta, na 73ª reunião ordinária, será votado, em primeira discussão, o projeto de lei 113/2019, do vereador Ronaldo Moschini (CID) que institui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio”. A propositura tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre as crescentes agressões sofridas pelas mulheres e melhorar a eficácia da Lei Maria da Penha e outras medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência.

De autoria do vereador Isac Souza (PTB), o projeto de lei 276/2019, que obriga as unidades de ensino do município a disponibilizarem avisos por escrito ou por meio eletrônico, aos alunos ou responsáveis, a divulgação do transporte escolar autorizado pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), também será votado durante a sessão.

No total, 20 proposituras compõem a pauta da 73ª reunião ordinária. Entre elas, três projetos de decreto legislativo, dois requerimentos em discussão única; sete projetos de lei em segunda discussão; e sete projetos de lei em primeira discussão, além de um projeto de lei complementar.

Da Redação

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