Livro que registra ata de fundação da Casa de Leis (Foto: Divulgação)

O 11 de agosto é uma data de destaque na Câmara de Vereadores de Piracicaba: há 198 anos, ocorria a sua instalação oficial e também a primeira reunião camarária. É no mesmo dia que a freguesia às margens do rio Piracicaba – com 3.000 habitantes – recebeu o status de Vila Nova da Constituição. As memórias desta ocasião estão registradas em uma ata histórica, preservada pelo Departamento de Documentação e Transparência.

Segundo Bruno Didoné de Oliveira, que dirige o Departamento de Documentação e Transparência, nesse período as competências das câmaras municipais eram mais amplas, desde as esferas administrativa, judiciária e fazendária, como ainda o poder de polícia.

É a partir de 1822 também que surgem alterações significativas, como o arruamento e a instalação de cadeia (junto à Câmara) e do comércio local, contribuindo para o processo de desenvolvimento da Vila Nova da Constituição.

Sobre a ata de fundação da Câmara, redigida em português arcaico e toda manuscrita, Oliveira explica que a arquivista Giovanna Fenili Calabria fez o trabalho de transcrição do conteúdo.

“Temos a ata preservada graças ao professor Guilherme Vitti, responsável por iniciar a documentação e o resgate da história da Câmara de Piracicaba. Agora, com uma arquivista no departamento, foi possível fazer a transcrição linha a linha, seguindo as Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos”, diz o diretor do departamento.

De acordo com os arquivos sob a guarda da Câmara, a primeira reunião camarária foi realizada na residência do juiz ordinário, o capitão João José da Silva. O juiz ordinário era quem acumulava o lugar de presidente da Câmara.

Além dele, a reunião teve a presença dos vereadores Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Boeno, Miguel Antonio Gonçalves e o procurador Pedro Leme de Oliveira.

Na mesma ata, está registrada a nomeação de Ignacio de Almeida Lara como alcaide (considerado o governador de uma vila), Manoel Roza para porteiro, João de Passos para carcereiro, Francisco Fernandes de Sampaio como tesoureiro da dízima e João da Fé do Amaral Gorgel como tesoureiro do selo. Francisco José Machado assumiu a função de escrivão da Câmara, ou seja, o encarregado de fazer por escrito todo o expediente da vereança. Já aos tesoureiros cabia o trabalho de arrecadar as receitas e de efetuar as despesas.

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