Câmara pede criação de programa especial de parcelamento de débitos

Foto: Amanda Vieira/JP

A adoção do Refis em Piracicaba é defendida pelo vereador Gilmar Rotta (CID), presidente da Câmara, que enviou uma indicação ao Executivo, em que reitera a sugestão feita em junho do ano passado. O parlamentar solicita que a medida se torne efetiva em 2021, em decorrência do agravamento da situação econômica que a pandemia provocou e para que munícipes e empresários possam renegociar suas dívidas com o município.


No caso de Piracicaba, o Refis é conhecido como PEDP (Programa Especial de Parcelamento de Débitos), cuja adesão pode ser de pessoas físicas e jurídicas que devem para a prefeitura. O pagamento pode ocorrer em até 96 parcelas, com descontos nas multas e juros de até 90% (conforme dados divulgados no site da prefeitura).


Na indicação, enviada em 4 de janeiro, o parlamentar reforça que o Refis é uma forma de incentivar o desenvolvimento econômico dos contribuintes, empresários, prestadores de serviço, comerciantes e empreendedores, que, de uma forma ou de outra, precisam urgentemente de “todo e qualquer estímulo.

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Rotta argumenta ainda: “a plena adequação na situação fiscal e tributária das empresas é uma das condições mais importantes, se não a mais importante, para obtenção de manutenção de empréstimos, linhas de crédito e financiamentos, tão necessários nesse momento de retenção econômica”.


Em junho do ano passado, quando enviou também indicação, Rotta destacou que o Refis fará com que o município recupere as receitas, que muitas vezes são objetos de ações judiciais e não mantém uma liquidez tão efetiva. Na ocasião, o parlamentar disse que recebeu o apelo de diversas entidades representativas dos setores econômicos, que estão monitorando dados e projetando dificuldades para o período pós-pandemia.


Para o parlamentar, o programa especial de parcelamento de débitos deve ser feito em escala programada. Defende uma ampliação no período de parcelamento, com uma carência para o início do pagamento da primeira parcela. “O município sempre esteve atento às necessidades das pessoas físicas e jurídicas e preocupa-se com ações importantes para o pleno desenvolvimento econômico e fiscal das empresas e dos contribuintes, incentivando o comércio e a produção local”, reforça Gilmar. Além dele, o vereador André Bandeira protocolou, no dia 6, ofício ao Executivo sugerindo a adoção do programa.


A reportagem contatou a prefeitura para saber se a nova gestão estuda criar o programa, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Da Redação

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