Câmara recebe pedido de instauração de CPI

Irregularidades, segundo Magazine, acontecem há 10 anos. (Foto: Alessandro Maschio/JP)

O servidor público e suplente de vereador pelo Avante, José Carlos Magazine, protocolou, ontem (28) na Câmara de Vereadores, pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração de irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba. De acordo com a denúncia, as irregularidades vêm ocorrendo nos últimos dez anos.

No requerimento, Magazine sugere que a comissão investigue os contratos com todas as empresas prestadoras de serviço em todos os departamentos da autarquia, licitações para contratação de empresas, pesquisa de vazamentos e perdas físicas de água, medições de vazão, e instalação de válvulas redutoras de pressão no sistema de abastecimento e distribuição de água, empresas que fizeram as extensões de rede de distribuição de água, entre outros pontos.

No documento o suplente sugere que a Comissão Parlamentar de Inquérito, contrate uma empresa de perícia ambiental para acompanhar as reuniões da comissão, fazer a coleta e análise, sem previsão ou data certa.

Magazine destaca que é ‘fundamental a participação dos servidores da autarquia, que possuam conhecimento técnico específico para colaborar e esclarecer qualquer dúvida que a comissão venha a ter no andamento dos trabalhos’.

“Diante disso, me coloco à disposição da comissão para ajudar no que for possível para que aja êxito”, informou.

Ele anexou ao requerimento, o relatório da Comissão de Estudos da Parceria Público Privada entre o Semae e a empresa Águas do Mirante, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade.

A comissão foi presidida pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e o relatório final sugere a extinção do contrato de Parceria Público-Privada firmado entre a autarquia e a concessionária.

No requerimento, Magazine cita que a ampliação do sistema de tratamento de água no Capim Fino e a forma como foram utilizados os recursos enviados pelo Governo Federal. “Visto que, apesar de inaugurada, as obras não foram finalizadas, quantos milhões de litros de água foram recuperados com os investimentos feitos, quais os bairros beneficiados, e como provar que houve o resultado esperado?”, apontou.

O requerimento será agora analisado pelo Departamento Jurídico da Casa e em seguida encaminhado a presidência.

Beto Silva
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