Câmara recebe PL que estimula a doação de alimentos

Empresas já se organizam para colaborar com o projeto. (foto: Divulgação)

O Brasil ocupa o 10º lugar no ranking dos países que mais desperdiçam alimentos. De acordo com cálculos do World Resourses Institute (WRI), são 41 mil toneladas/ano. Desse total, 15% – 6.000 toneladas – ocorre em restaurantes. Além do prejuízo financeiro, há a questão social: esses alimentos desperdiçados poderiam ser doados para quem necessita. Mas, esse ato de solidariedade significa, também, responsabilidade para os donos de estabelecimentos. Para estimular a doação de alimentos em Piracicaba, o prefeito Barjas Negri enviou projeto de Lei à Câmara que disciplina a reutilização desses alimentos com segurança.

A proposta foi apresentada ao prefeito pelo procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli e tem o objetivo de estimular os estabelecimentos comerciais a promover a doação de alimentos e de produtos in natura que se encontrem em condições de consumo e que não tenham sido destinados ou vendidos. Esses produtos serão destinados a entidades públicas e privadas de assistência social, para consumo direto aos seus assistidos ou em programas próprios de inclusão social. “Fiquei sabendo que esse projeto deu resultado em outros municípios, por isso encaminhei ao prefeito”, explica Bissoli.

De acordo com o PL, a entidade que vai receber os alimentos deve retirá-los do estabelecimento doador e também fica responsável pelo armazenamento, distribuição e manutenção das condições sanitárias desses alimentos até que cheguem ao consumidor final. Já ao doador, o PL estabelece a proibição da doação de qualquer tipo de alimento oriundo de sobras ou restos que já tenham sido servidos ou distribuídos para o consumo individual, para garantir a segurança.

O projeto ainda prevê que os restos de alimentos in natura ou sobras, não destinados ao consumo humano, poderão ser destinados às propriedades rurais existentes em Piracicaba, para fabricação de adubos e compostagem.

Da Redação

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