Piracicaba em situação orçamentária crítica, alerta TCE (Foto: Amanda Vieira/JP)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba rejeitou ontem o segundo pedido de impeachment do prefeito Barjas Negri (PSDB). Por 17 votos contrários, os parlamentares rejeitaram a possibilidade de abertura de uma investigação contra o chefe do Poder Executivo. Na reunião de ontem à noite, votaram favoráveis ao pedido apresentado pelo PSL, os vereadores Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), Laércio Trevisam (PL), Nancy Thame (PV) e Paulo Serra (Cidadania).

O pedido protocolado na última quinta-feira citava a condenação de Barjas, em junho, devido o contrato PPP (parceria público privado) para limpeza pública e a condenação pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Estado por improbidade administrativa em contrato de consultoria firmado em 2005.

Os mesmos argumentos foram apresentados em outro pedido de impeachment protocolado na Casa há três meses, também pelo PSL. Na ocasião, o pedido foi igualmente rejeitado pela maioria dos parlamentares.

ALERTAS DO TCE

Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), um percentual de 95% das administrações – um total de 618 –, se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Os dados integram levantamento feito pela corte de contas paulista como parte do previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e são relativos ao 3º bimestre do exercício de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.

A Prefeitura de Piracicaba recebeu alertas no período, entre eles, a tendência ao descumprimento das metas fiscais, receita previdenciária arrecadada acumulada abaixo da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições e, com relação ao Fundeb, o município apresenta percentual desfavorável ao previsto na lei.

No Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) os alertas foram com relação a variação da receita prevista e a arrecada. Nos meses de abril e junho, o percentual foi de 21,25% e 13,90%. O TCE considera aceitável o percentual de até 15%.

A prefeitura informou que é uma rotina do TCE, divulgada em seus boletins que são apontamentos preliminares. “Trata-se de avaliação fiscal regular, em que os municípios têm que atender, no encerramento do exercício do ano corrente”, informou.

“Não há qualquer falha ou problema de gestão financeira sendo que a apuração do descumprimento das metas fiscais ou da aplicação integral de recursos somente pode ser devidamente constatada ao final do exercício financeiro, não durante seu transcorrer”, acrescentou.

Beto Silva

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

treze + dezoito =