Câmara segue TCE-SP e aprova contas da prefeitura

Foto: Alessandro Maschio/JP

Contas de 2019 foram aprovadas com 18 votos

Seguindo o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores aprovaram as contas de 2019 do município, penúltimo ano do governo Barjas Negri (PSDB). O projeto de decreto legislativo recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários. Coube à comissão de finanças emitir o parecer, com base na análise prévia do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), também favorável à aprovação das contas.

O parecer do tribunal foi tema de audiência pública no último dia 20, quando integrantes do governo anterior detalharam os apontamentos feitos pelo órgão e os esclarecimentos que a prefeitura prestou e que foram acatados. As receitas em 2019 foram de R$ 1.400 bilhão e as despesas empenhadas, de R$ 1.285 bilhão. A diferença as transferências financeiras de R$ 105 milhões aos órgãos da administração indireta e à Câmara, as contas de 2019 fecharam com superávit de R$ 10.023 milhões correspondendo a uma sobra de 0,72% da execução orçamentária.

O município aplicou percentuais acima dos exigidos em lei na educação e na saúde, assim como nos recursos do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) no magistério. Também teve despesas em pessoal 16,56% abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dois pontos que haviam sido questionados pelo TCE-SP em sua análise inicial, referentes às dívidas de curto prazo e aos depósitos efetuados pela administração para o pagamento de precatórios judiciais, foram reconsiderados pelo tribunal após a defesa apresentada pelo município.

Vereadores que estiveram entre os que votaram contra o parecer e, portanto, pela rejeição das contas, Laércio Trevisan Jr. (PL) e Zezinho Pereira (União Brasil) foram à tribuna apresentar seus posicionamentos. André Bandeira reforçou que a Comissão de Finanças e Orçamento, que ele preside, seguiu a orientação do Tribunal de Contas.

Beto Silva
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