Plataforma permite mais participação popular | Foto: Claudinho Coradini/JP

A Câmara de Vereadores de Piracicaba prepara uma plataforma digital colaborativa – dentro do site do Legislativo – para população enviar sugestões de projetos de lei, o Lab-ID (Laboratório de Ideias Legislativas). São as chamadas ideias legislativas, que de acordo com a diretora do Departamento de Comunicação da Câmara, Valéria Rodrigues, depois de uma triagem, podem ficar disponíveis para vereadores ou comissão temática para estruturá-la e levá-la a plenário.

O Lab-ID da Câmara ainda está na fase de ajustes e aprimoramento das ferramentas e a previsão é de ser entregue à população na primeira quinzena de novembro, prevê Valéria. Atualmente, o cidadão pode enviar sugestões via gabinete dos 23 vereadores do município e setores do site do Legislativo, como Ouvidoria ou SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). “A intenção é que o Lab-ID seja um canal mais direto para a pessoa participar, estimular a participação popular”, ressalta.

Após efetuar o cadastro no sistema do Lab-ID e lançar a sua ideia, o cidadão poderá acompanhar todo o andamento da proposta na Câmara, como ainda seus desdobramentos e pareceres. A interface permitirá, por exemplo, anexar documentos e imagens. O autor da ideia poderá também divulgá-la nas redes sociais e receber engajamento externo.

“A participação popular tem sido uma crescente desde a implantação do Parlamento Aberto e, cabe a nós, como agentes públicos, estimular e desenvolver novas ferramentas para ampliar ainda mais a proximidade do cidadão com a Câmara”, destaca Valéria.

O projeto também promoverá educação cidadã. Nas eventuais respostas à pessoa que enviar a sugestão, conta Valéria, a ideia é que a plataforma informe ao cidadão, por exemplo, se a ideia já existe, se é algo que cabe ao Legislativo trabalhar etc.

A tramitação interna da ideia a ser trazida pelo cidadão foram os últimos ajustes. “É importante que ã tramitação esteja sob a legislação prevista no Regimento Interno e Lei Orgânica, principalmente no que tange a iniciativa, que precisa ser adequada ao que pode a Câmara propor sem que atue em matérias de prerrogativas exclusivas do Executivo, por exemplo, a gestão do orçamento público”, ela explica.

Erick Tedesco

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