É por meio da LOM que os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal para reger as normas da União. / Amanda Vieira/JP.

O projeto de emenda à lei orgânica que traz a revisão à LOM (Lei Orgânica do Município de Piracicaba) deu entrada nesta semana na Câmara de Vereadores de Piracicaba. O texto é resultado do trabalho de um ano e meio feito por 13 parlamentares, que formaram uma comissão de estudos. A matéria deve ainda ser votada em dois turnos pela Casa, nas próximas reuniões ordinárias.

É por meio da LOM que os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal para reger as normas da União. A publicação da lei orgânica, em Piracicaba, ocorreu em 1º de agosto de 1990 e, desde então, aconteceu uma revisão, em 1996. Até 2017, foram feitas 23 emendas ao texto original.

No preâmbulo da legislação aplicada a Piracicaba há a definição de que a Lei Orgânica tem como propósito assegurar o exercício de todos os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a democracia participativa e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social.

As discussões para a criação de uma Comissão de Estudos da Lei Orgânica começaram na Câmara em outubro de 2017, com a apresentação do projeto de resolução em 2017. Em 7 de maio de 2018 ocorreu a publicação da resolução que oficializou os trabalhos da comissão e trouxe a relação de seus integrantes.

Desde então, os trabalhos da comissão ocorreram em consonância com a Constituição Federal e as leis federais e estaduais. Seus membros se reuniram periodicamente e tiveram o apoio dos departamentos de Assuntos Jurídicos, Assuntos Legislativos, Comunicação e Documentação e Transparência.

A l é m d i s s o, a C â m a ra contratou a FSA (Fundação Sada Assed) para avaliação e propostas relativas à política urbana, de itens como planejamento e desenvolvimento econômico urbano e rural, urbanização, instrumentos de desenvolvimento urbano, e Plano Diretor.

O relatório conclusivo da LOM foi entregue em fevereiro pela comissão dos 13 vereadores.

Beto Silva
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