Câmara vai investigar possíveis irregularidades na merenda

Requerimento de abertura da CPI aponta que a Nutriplus tem “inúmeros indícios de irregularidades” (Foto:Amanda Vieira/JP)

A Câmara de Vereadores de Piracicaba protocolou ontem abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a falta de pagamento de funcionários, serviços não executados, não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e possíveis fraudes em contrato, em licitações e na contratação de colaboradores praticados pela Nutriplus para apurar os problemas relacionados aos serviços de merenda escolar.

O documento foi protocolado ontem e deve dar entrada na reunião da próxima segunda-feira (1º).

O requerimento de abertura da CPI aponta que a Nutriplus, empresa terceirizada responsável pela merenda escolar de Piracicaba, tem “inúmeros indícios de irregularidades e não cumprimento de obrigações contratuais”, não está fazendo o pagamento dos funcionários em dia, não depositou por vários meses o FGTS dos colaboradores, desconta plano de saúde dos funcionários e não repassa à seguradora, deixando os trabalhadores com atendimento médico bloqueado.

O documento também destaca que existem indícios de troca de CNPJ na empresa prestadora de serviços e indícios de irregularidades no contrato e na fiscalização por parte do município.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) afirmou que as merendeiras estão sendo registradas por cinco empresas diferentes, sendo que a assinatura é a mesma. Para ele, tudo indica que existe “uma fraude do CNPJ”, já que as merendeiras informaram que a chefia é a mesma.

Em nota, a Nutriplus informou ontem que reconhece o atraso e todos os esforços estão sendo aplicados para a resolução da situação o mais breve possível.

Segundo a contratada, há um ano houve a paralisação total nos serviços de alimentação escolar e, com isso, não houve faturamento desde então. “Algumas cidades que a empresa atende, estão reiniciando as atividades escolares e, consequentemente volta a ter faturamento, que vai contribuir para regularizar a situação com todos os colaboradores, incluindo os de Piracicaba”, informou.

A Secretaria Municipal de Educação informou que, ‘por meio da Procuradoria Geral, assim que teve conhecimento das denúncias contra a empresa Nutriplus, tomou todas as medidas cabíveis’.

Beto Silva
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