Câmara vota, no sábado, adesão de Piracicaba ao consórcio

Extraordinária, segundo presidente da Casa, Gilmar Rotta (CID) é pela necessidade de ampliar a imunização. | Foto: Amanda Vieira/JP

A Câmara de Vereadores de Piracicaba convocou três reuniões extraordinárias para o sábado (13), a partir das 9h, com o objetivo de apreciar, em dois turnos, projeto de lei do Executivo no qual a cidade adere ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado Conectar. “Temos que dar agilidade para que o prefeito tenha condições de iniciar a compra já na segunda-feira”, avaliou o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania).

O Legislativo recebeu a propositura na tarde desta quarta-feira, encaminhada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), e que busca facilitar a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos, para o combate da pandemia.

Rotta informou que o projeto dará entrada na Casa nesta quinta-feira, durante a reunião extraordinária e amanhã deverá receber parecer conjunto das comissões da Casa.

A necessidade pela urgência na votação está na justificativa do prefeito, que avalia que o “recrudescimento dos casos de covid-19 tem preocupado” e informa que o envio da propositura se dá “em cenário desalentador” e “que exige atitudes tempestivas”.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizada na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, detalhou Luciano.

O democrata lembrou que o PNI (Programa Nacional de Imunizações), instituído no País em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal. Mas observa que o tema tem sido objeto de judicialização.

No último dia 24 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, em decisão unânime, que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional em casos de descumprimento do PNI pelo Governo Federal ou pela insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

Também na tentativa de agilizar a compra de imunizantes, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios.

Da Redação

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