Caso Pinacoteca: Aprovada reforma no barracão 14A, do Engenho Central

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Foto: Alessandro Maschio/JP

O espaço será destinado ao acervo e funcionamento administrativo da Pinacoteca Municipal Miguel Dutra

A reforma do barracão 14A, localizado no Engenho Central, já está autorizada pelos dois órgãos técnicos em âmbito estadual e municipal, Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico) e Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural), respectivamente. O espaço será destinado ao acervo e funcionamento administrativo da Pinacoteca Municipal Miguel Dutra, atualmente localizada na região central em prédio também tombado como o Engenho. Entretanto, os planos poderão ser frustrados diante da entrada de ação coletiva na justiça. A expectativa é de que o parecer seja dado em 15 dias, tempo hábil suficiente para frear os planos da Secretaria de Cultura e da atual gestão pública porque não há ainda levantamento de custos e nem previsão para início das obras no barracão. Inicialmente, o secretário Adolpho Queiroz anunciou a disponibilidade de R$ 800 mil para o projeto da nova casa de artes plásticas na cidade.

Assinam a ação popular um time de intelectuais e artistas: Tony Azevedo, Cecílio Elias Netto, Eduardo Borges Araujo, João Chaddad, Lídice Salgot e Guilherme Amaral Vicino. O advogado Sérgio Spenassatto é o responsável pelo caso. “Acredito que dentro de uns 15 dias, o juiz vai se manifestar”, disse.

Citando a Constituição Federal, no artigo 216, o advogado destaca que o “patrimônio cultural brasileiro os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” inclui “as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos culturais”.

Por ora, a prefeitura parece ter apenas uma lista de afazeres no Engenho em mãos, já que não tem quaisquer expectativas de datas e valores. A assessoria da Cultura listou o que será feito no barracão 14A, localizado em frente à Passarela Pênsil: cobertura terá revisão geral e substituição eventual de telhas danificadas e instalação de manta impermeabilizadora; para o madeiramento, haverá aplicação de produto defensivo contra infestação de insetos e as peças danificadas serão substituídas; o forro receberá gesso acartonado; as paredes externas e pisos passarão por limpeza geral, entre outras. Haverá dois andares e elevador para carga.

Cristiane Bonin
[email protected]

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