Cesta básica 2022 para servidores tem licitação adiada e preço acima do varejo em 45%

Foto: Alessandro Maschio/JP

Valor cotado é superior em quase 45%; queda de 30% no pregão e alta da inflação de 5% ainda deixa preço ‘salgado’

O cancelamento da licitação para compra de cestas básicas aos servidores municipais em 2022 empurrou o pregão para as vésperas do Natal, no dia 22. A administração municipal garante o benefício em janeiro, mas, com o prazo apertado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba destaca a possibilidade de haver algum contratempo, como uma impugnação do processo licitatório. E, mais uma vez, o preço projetado pela atual gestão está acima da compra no varejo. A prefeitura deverá adquirir 116.400 cestas por até R$ 275,46 cada. Em uma cotação num hipermercado varejista ontem (terça-feira), os mesmos produtos listados saem por R$ 190,24, um valor 44,8% acima do preço de varejo. Ainda aplicando os 30% de queda esperada para todo processo licitatório, restam 14,8 pontos percentuais acima do preço praticado pelo varejo. O IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) divulgado no último dia 3 pela pesquisa Focus prevê uma inflação de 5,02% para 2022.

Segundo a prefeitura, o cancelamento ocorreu apenas por conta da modalidade da disputa, passando de eletrônica para presencial. O diretor do sindicato dos servidores municipais, Osmir Bertazzoni, defende que todo processo licitatório é preocupante. “Já houve casos de a prefeitura ter que pagar em dinheiro, uma lei municipal garante isso. Também há a possibilidade de um contrato emergencial. Vamos supervisionar o processo e fazer pressão para que as cestas sejam entregues.”

PREÇO
A prefeitura classifica como simplista a equiparação com o preço vigente no varejo. Informa, também, levar em conta três cotações para a licitação em questão e índices de preços do mercado, incluindo inflação e conjuntura. Um manual do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto informa que “[a] Corte de Contas esclareceu que a ausência de pesquisa que represente adequadamente os preços de mercado (…) pode render ensejo à contratação de serviços ou aquisição de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado, ferindo, assim, o princípio da economicidade”.

Aplicando a projeção de inflação de 5,02%, o preço dos alimentos de consumo básico chegaria a um valor máximo em 2022 de R$ 199,79, preço superior em 37,9% dos estimados R$ 275,46. Uma publicação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, alerta: “O cartel em licitação consiste no conluio entre agentes econômicos com o objetivo de eliminar ou restringir a concorrência dos processos de contratação de bens e serviços pela administração pública. Essa conduta altera a situação normal e esperada de efetiva concorrência do certame, imputando ao Estado condições menos favoráveis na contratação de bens e serviços, tais como preços mais elevados.”

Cristiane Bonin
[email protected]

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