Cobrança de Zona Azul fica suspensa a partir de segunda

Foto: Amanda Vieira/JP

Prefeitura decidiu acatar as recomendações do Ministério Público e pôr fim ao contrato de 10 anos

A cobrança de Zona Azul estará suspensa a partir desta segunda-feira (27). A decisão da prefeitura foi motivada quatro dias após o Ministério Público (MP) de Piracicaba, por meio de inquérito civil, recomendar o fim do contrato. Em decisão anterior, a administração municipal havia publicado o prolongamento do contrato por mais um ano com a empresa Hora Park – inclusive, este aditamento estava sob processo no TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho também recomendou à atual gestão que abra canais para fazer o reembolso de valores gastos com o estacionamento rotativo a partir de 23 de agosto e anulação de multas a partir da mesma data – o contrato venceu no dia 22 de agosto e a empresa era remunerada pelo serviço vendido de estacionamento rotativo, repassando 6,52% aos cofres públicos. Sobre a devolução de créditos aos usuários e cancelamento das infrações, ainda não há informações.

“A Prefeitura de Piracicaba informa que rescindiu hoje [ontem], sexta-feira (24), o contrato de prestação de serviço de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, com a empresa Hora Park. A rescisão contratual foi publicada no Diário Oficial de hoje [ontem] e entrará em vigor a partir de segunda-feira (27). Para isso, os parquímetros estarão travados para pagamento, tanto a dinheiro quanto pelo aplicativo”, diz, em nota, a administração.

O promotor defendeu que não havia “registro das justificativas e prova da obtenção de preços e/ou condições mais vantajosas para a administração, apto a autorizar a prorrogação em exame” e concedeu um prazo de dez dias para a administração municipal justificar o prolongamento do serviço com a operadora do serviço, o que a prefeitura resolveu antecipar finalizando o contrato com a Hora Park.

Em 2019, a Zona Azul rendeu para a empresa R$ 3,26 milhões na venda de bilhetes de 3.234 vagas rotativas.

Cristiane Bonin
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