Proposta do Poder Executivo aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária permite emprestar até R$ 50 milhões
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, com 13 votos favoráveis e um contrário, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a captação de R$ 50 milhões em operações de crédito junto ao Banco Empreendedor Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo. A matéria foi levada à votação com pedido de urgência e em sessão extraordinária.
A vereadora Rai Almeida (PT) foi o único voto contrário á proposta da prefeitura, que justificou a proposta informando que os recursos vão ser utilizados pela Semob (Secretaria Municipal de Obras) para investimentos em infraestrutura e saneamento, sendo que as dotações orçamentárias são para pavimentação em vias públicas, projeto de eficiência energética e também para extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras, além da reforma e ampliação das ETAs (estações de tratamento de água).
A indicação de uso dos recursos para obras do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foi o principal ponto de discordância da petista, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da autarquia.
Para a vereadora, causa espanto o fato de que em apenas pouco mais de um mês de concluída a CPI (Comissão parlamentar de Inquérito)do Semae que – entre outras coisas, apontou alto índice de inadimplências e renúncia de receita, além de fraudes – o Executivo apresente um projeto solicitando autorização para um novo empréstimo bancário. “Nesse sentido, fica certo que o Semae e a prefeitura ainda não fizeram o dever de casa e já partiram para fazer empréstimo oneroso a fim de se suprir a falta de recursos financeiros que resulta de suas próprias ineficiências na gestão da autarquia”, afirmou a parlamentar.
O projeto deu entrada na Casa com pedido de urgência e a convocação da extraordinária foi anunciada na tarde de segunda-feira (27).
Beto Silva
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, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a captação de R$ 50 milhões em operações de crédito junto ao Banco Empreendedor Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo. A matéria foi levada à votação com pedido de urgência e em sessão extraordinária.){kind=link}