Com aprovação de mudanças, tribuna popular é transferida para o final das sessões ordinárias

Foto: Guilherme Leite

Proposta foi assinada por 20 parlamentares e aprovada na madrugada desta sexta-feira (1º)

As mudanças no regimento interno da Câmara Municipal de Piracicaba aprovada na madrugada desta sexta-feira (1º) foi classificada como um retrocesso por quem se posicionou contrário e como uma forma de cercear a participação popular na Casa. Com a alteração, a tribuna popular, que antes acontecia no início da reunião ordinária passou para o final dos trabalhos. A proposta foi feita por Rerlison Rezende (PSDB), por meio do projeto de resolução 6/2022, e recebeu assinatura de outros
20 vereadores.

A propositura altera e acresce artigos na Resolução de 1.993, que dispõe sobre o Regimento Interno do Legislativo e prevê a inversão das partes componentes das sessões ordinárias. Com a nova redação, a ordem do dia, parte destinada à votação das matérias em pauta, antecederá o expediente, momento da reunião reservado aos discursos parlamentares regimentalmente previstos e aos populares inscritos para fazerem uso da tribuna popular.

O projeto de resolução também estabelece que a entrada e a leitura de documentos de quaisquer origens, antes reservadas ao expediente, acontecerão na ordem do dia. Outro ponto trazido pela propositura é alteração do quórum mínimo necessário para a abertura da ordem do dia, que antes era de maioria absoluta e passa, agora, a ser de um terço dos vereadores.

A vereadora Rai Almeida (PT) foi um, dos dois votos contrários à proposta. “Votei contrariamente ao projeto porque entendo que ele cerceia a participação popular, dificultando a presença do povo. E por considerar um retrocesso na garantia do acesso aos espaços democráticos e de poder”, apontou. Para ela, a tribuna popular é um ganho da sociedade civil, um espaço de fala. “É necessário que o horário da tribuna seja especial, a fim de que possa estimular e facilitar a participação popular visto que é uma conquista da sociedade”, afirmou.

O advogado José Osmir Bertazzoni também criticou a mudança no regimento, em especial ao uso da tribuna. “Algo absurdo em um País democrático, um projeto que se assemelha a um interdito proibitório”, classificou. “Na última reunião do
semestre, sem nenhuma publicidade e transparência querem mudar o regimento para dificultar o uso da tribuna”, afirmou.

Beto Silva
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