Com deficit de quase 11 mil moradias, cidade pode aderir a programa federal

Programa federal vai contemplar pessoas de baixa renda | Foto: Claudinho Coradini/JP

A Prefeitura de Piracicaba sinalizou interesse em aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela e são ligados ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Os programas podem impactar positivamente no deficit habitacional da cidade, que de acordo com o último levantamento realizado, divulgado pela Administração, é de 10.888 mil moradias. O prazo para adesão começou na última segunda-feira (1º).

O PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), documento que orienta a Prefeitura de Piracicaba no planejamento de oferecer moradia popular a famílias de baixa renda, está defasado em 11 anos. O mais recente é de 2009, com indicadores do censo demográfico de 2000.

Como garante o governo federal, é o início do processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia.

“A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País”, respondeu o governo federal sobre o início da adesão dos municípios ao programa.

Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e, como enfatiza o MDR, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

Erick Tedesco | [email protected]

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