Com Fundeb, Piracicaba não perde os R$120 mi/ano

No município 100% do Fundo – fora recursos do tesouro – é destinado para pagar os profissionais (Foto: Amanda Vieira/JP)

Um dos protagonistas das discussões políticas deste ano, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (21) e segue para o Senado. Se for aprovado novamente, o Fundo – que é uma das principais fontes de financiamento da educação – será permanente e terá mais recursos da União para o setor.

Para Piracicaba, a aprovação do novo Fundeb significa não deixar de receber R$ 120,1 mi de investimento na área por ano, o que representa 36,8% dos R$ 325,9 mi que é investido hoje, segundo levantamento divulgado em fevereiro pela Apeoesp, com dados do STN/Sincofi (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A PEC aprovada no Congresso foi a 15/2015, com relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Até 2026, a contribuição da União para o Fundo passa de 10% para 23%. Em 2021 serão 12%, passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos municípios”, avalia a deputada estadual professora Bebel (PT) e presidente da Apeoesp. Para ela, a mobilização não pode parar com objetivo de que a propositura vença também no Senado. A deputada lançou, no ano passado, o Fórum pelo Fundeb Permanente.

A secretária municipal de Educação, Ângela Jorge Corrêa, espera que o texto seja mantido no Senado, “e, se houver alguma mudança, que seja para aprimorá-lo”, avalia. “Os dirigentes de ensino entendem que a proposta possibilitará mais condições para o aprimoramento do processo de aprendizagem nas escolas e nas creches. A educação básica brasileira tem desafios a serem cumpridos e metas do Plano Nacional de Educação que precisam ser atingidas. Nesse contexto, os recursos do Fundo serão fundamentais para suplementar o custeio das redes de ensino”, complementa Ângela.

Além do aumento da contribuição da União no Fundo, do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil. Há ainda a ampliação para 24 o número de Estados que poderão receber complementação da União e percentual mínimo de 70% do Fundo para a valorização dos profissionais da educação.

“Esse é um aspecto fundamental a ser mantido como mínimo (e não como máximo). Particularmente em Piracicaba, já há alguns anos, o município precisa de 100% dos recursos do Fundeb e mais recursos do tesouro só para pagamento dos profissionais do ensino da rede municipal”, lembra Ângela.

Bebel também avalia como pontos relevantes a constitucionalização do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como critério para definição do financiamento da educação; a possibilidade de revisão do Fundeb em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos; e a preservação dos recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e outros.

Ãngela lembra ainda do trabalho feito pela Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino) para cobrar os deputados pela aprovação do Fundeb Permanente.

Andressa Mota