Com o fim do convênio com a prefeitura, 68 escolas estaduais passam ter merenda gerida pelo Estado

Foto: Alessandro Maschio/JP

A administração municipal é questionada pela reportagem do JP desde a semana passada: sem resposta

O fim do convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Piracicaba para gestão da merenda escolar pode ser o motivo do recente cancelamento da licitação para compra de alimentos. A decisão deverá afetar ao mesmo 32 mil alunos das 68 unidades escolares estadual na cidade. A presidenta do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), Alessandra Siqueira, teme pela precariedade na fiscalização da merenda porque o contrato ficará a cargo do Estado. Na próxima segunda-feira (dia 13), o conselho deverá se reunir com profissionais de nutrição da DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição), da prefeitura, e da Diretoria de Ensino do Estado. O departamento de comunicação da administração municipal não se manifestou sobre o assunto ao JP.

No último dia 24, o DOM (Diário Municipal do Município) trazia a informação de que o secretário de Educação, Gabriel Ferrato, revogou o pregão eletrônico para aquisição de refeições, frutas e lanches aos alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal e estadual por meio de serviços contínuos, em sistema ponto a ponto. O fim da possibilidade de um contrato de 12 meses, que nunca foi fechado com qualquer empresa, ficou consolidado em ata da licitação 615 no último dia 3, sexta-feira.

A licitação em questão se arrastava desde dezembro de 2020 e a segunda versão do edital conta com seis meses da sua publicação. Este processo de compra é diferente do modelo emergencial que vem sendo adotado durante toda a atual gestão em 2021. O pregão com contrato estendido, durante um ano, possibilitaria custos menores em até 30%, dizem especialistas em Direito Público.

“Em relação à problemática [do fim da gestão municipal de merenda para escolas estaduais], avaliamos que haverá uma dificuldade de todo o acompanhamento da execução do Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. Isso porque aqui fiscalizamos e fazemos as cobranças localmente. A partir do momento que isso se direciona para o Estado, toda resposta é muito mais difícil e complicada. Então, todo o processo de terceirização feito pela prefeitura será executado em licitação do Estado. Imagine como o processo fica complicado e moroso. Por isso estou enviando hoje [ontem] um ofício chamando tanto a nutricionista da Diretoria de Ensino quanto as nutricionistas da DAN para estarem conosco na reunião do CAE”, diz a presidenta do Conselho de Alimentação.

Cristiane Bonin
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