Comdema vai analisar projetos de uso do solo em áreas de fragilidade ambiental

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Áreas foram determinadas no Plano Diretor de 2019 | Foto: Freepik

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) vai analisar projetos do poder executivo de parcelamento ou alteração do uso ou ocupação do solo urbano em áreas de interesse ambiental no município. A decisão foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) em 30 de dezembro por meio de deliberação normativa do órgão.


De acordo com a presidente do Comdema, Iraci Vitor Honda, a ação regulamenta o artigo 8º da Lei Complementar 251/2010, que criou o Conselho. As zonas nas quais o órgão precisa avaliar o projeto de loteamento estão no Plano Diretor (Lei 405/2019).


Segundo a deliberação normativa são as seguintes áreas: MCU (Macrozona de Contenção Urbana); MRU (Macrozona de restrição urbana); Maph (Macrozona de proteção hídrica e ambiental); Zupa (Zona Urbana da Proteção da Paisagem); Zupia (Zona Urbana de Proteção e Interesse Ambiental); ZEA (Zona Especial Aeroportuária); Zeis (Zona de Interesse Social); ZER (Zona Especial de Risco); Zepal (Zona Especial de Parques Lineares); e Zeihc (Zona Especial de Interesse Histórico Cultural).

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“Quando houver interesse em fazer um loteamento nesses locais de fragilidade ambiental tem que passar para o Comdema. O conselho é deliberativo para deliberar sobre as questões ambiental em Piracicaba. A gente tem pessoas especializadas tecnicamente que vão fazer visitas no local para ver do que se trata e daí a plenária delibera se procede ou não. Para as questões ambientais, isso é muito importante para a cidade”, avalia Iraci.


Ela lembra que ocupação dessas áreas sem as devidas análises técnicas podem causar impactos negativos tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas que lá residirem. “Colocar 7, 8, 9 mil pessoas morando em um local que futuramente pode ter enchente, pode trazer degradação, especialmente ao redor de rio, nascente, de córrego”, diz.

Andressa Mota

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