Condenado por estelionato, secretário de Educação cai na ‘ficha limpa’

A nomeação do secretário de Educação de Piracicaba, João Marcos Thomaziello, fere a lei municipal 8865 de 2018, a chamada ‘lei da ficha limpa municipal’. Condenado em 2017 a um ano e dois meses de reclusão por estelionato, Thomaziello não poderia ocupar cargo em comissão, do ponto de vista da legislação municipal.  Um pedido de exoneração do gestor será protocolado nesta quarta-feira na prefeitura e na Câmara de Vereadores. O documento é assinado pelo líder do MCCP (Movimento Contra Corrupção em Piracicaba) e também  conselheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Walter Brandi Koch Rodrigues.

“Como cidadão, membro do MCCP e conselheiro no Fundeb, não posso me ausentar a responsabilidade que tudo isso acarreta, e permitir que algo assim continue. Qual será o exemplo para as nossas crianças? Que se cumpra a lei”, afirmou Koch.

Ele lembrou que a lei municipal de 2018 sancionada pelo então prefeito Barjas Negri (PSDB) veta a nomeação, a cargos comissionados, de pessoas com condenação transitada em julgado por  crimes contra, por exemplo, o sistema financeiro e o patrimônio privado.

A DENÚNCIA

De acordo com o processo do TJ-SP  (Tribunal de Justiça de São Paulo),  nos dias 25 de novembro, 1 e 2 de dezembro de 2009, Thomaziello comprou materiais de construção em uma loja localizada na avenida Dr. Paulo de Moraes no valor de R$ 607. Segundo a denúncia, ele teria comprado os produtos, sem autorização,  em nome de uma imobiliária.

Na justificativa dada à Justiça, o acusado alegou que a irmã havia alugado um prédio pela imobiliária e o imóvel necessitava de reforma. Ele admitiu que foi orientado pelo proprietário da imobiliária para que apresentasse as notas fiscais referentes ao material adquirido, a fim de que fosse ressarcido pelo dono do imóvel, o que foi desmentido pela imobiliária.

Condenado à pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 12 dias multa, o TJ manteve a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa, e em regime aberto, pelo fato de Thomaziello ser réu primário.

A prefeitura informou ontem  que ‘a Procuradoria Geral do município apura as denúncias envolvendo o secretário com transparência e lisura’.

“A nomeação do secretário seguiu os trâmites legais e, na ocasião, nenhum processo foi identificado. Por esse motivo, não houve impedimento para que assumisse o cargo.  Assim que os fatos forem apurados a Administração tomará as medidas cabíveis”, informou em nota.

Beto Silva

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