Para alunos sem acesso à internet, atividades devem ser retiradas na escola | Foto: Amanda Vieira/JP

Atualizado às 11h40

O Conselho Tutelar de Piracicaba, em conjunto à DER (Diretoria de Ensino Regional) de Piracicaba, orienta, em nota, que os pais e responsáveis se atentem aos prazos de matrícula, rematrícula e das atividades dos estudantes.

Pela pandemia, os alunos estão com aulas remotas por meio de plataformas onlines e – para aqueles que não têm acesso à internet – atividades impressas que devem ser retiradas nas escolas.


O coordenador do Conselho Tutelar II, Nivaldo Guidolin de Lima Filho, lembra da relevância da realização e entrega das atividades “pois é importante ao processo de aprendizado das crianças e adolescentes, assim como para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, afirma.


O artigo 4º do ECA salienta o direito à educação. O artigo 53 pontua que esse direito visa “o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Já o artigo 55 do ECA afirma que é obrigação dos pais ou responsável matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Sendo assim, a nota do Conselho Tutelar lembra ainda o prazo das matrículas e rematrículas.


Segundo Governo do Estado de São Paulo, as matrículas e rematrículas podem ser feitas até quinta-feira (29) de forma presencial na escola, pelo aplicativo Minha Escola SP e pela Secretaria Escolar Digital. Na sexta-feira (30) será recesso escolar. Para candidatos que não frequentaram escola pública em 2020 e que desejam frequentar, é possível ainda realizar a pré-inscrição pelo site da DER-Piracicaba (menu pré inscrição).

POUPATEMPO

As unidades do Poupatempo oferecem ainda, até sexta-feira (30), atendimento presencial para inscrição de matrícula para alunos que desejam ingressar na rede pública. O agendamento deve ser feito pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br.

Andressa Mota

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