Consequências para quem não votou em 2020 estão suspensas

Ano passado, Piracicaba registrou abstenção de 30,51% no primeiro turno e 34,43% no segundo turno. | Foto: Claudinho Coradini/JP

Estão oficialmente suspensas as consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020. A medida, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi confirmada ontem, por unanimidade, no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia (somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional), o órgão federal não estipulou prazo para a medida. Durante a análise em plenário, o ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Piracicaba, no ano passado, registrou a maior abstenção das últimas quatro eleições – 30,51% no primeiro turno e 34,43% no segundo turno. O índice é tão negativo que colocou a cidade entre as dez do País com maior taxa de votos nulos e brancos no pleito de 2020.

O 270º Cartório Eleitoral de Piracicaba, no entanto, não possuiu o número de cidadãos que também ficaram sem justificar.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno foi 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Erick Tedesco
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