Consumidores devem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista até 16 de outubro

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Foto: Amanda Vieira/JP

A partir do próximo domingo (17) vão expirar os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que não foram resgatados pelos consumidores cadastrados no programa.

A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar essa página de serviços na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA, confira aqui todos os detalhes.

Sobre o desbloqueio de senha — O consumidor que porventura tiver esquecido a sua senha do programa Nota Fiscal Paulista deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:

  • Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail);
  • Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail);
  • E por último a opção “Recadastrar”, que sugerimos ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança, requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme este guia de desbloqueio de senha.

Essa medida que envolve envio de documentação ou comparecimento aos postos de atendimento é extremamente importante, para evitar fraudes, criação de contas falsas e que terceiros se aproveitem de créditos de outras pessoas.

Alternativamente, o consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital. A opção de acessar o sistema com certificado digital apenas está disponível através do site do Programa, uma vez que há a necessidade de leitura do Certificado Digital pelo computador.

Sobre o atendimento nos Postos Fiscais — O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio desta página. Basta escolher a forma que deseja ser atendida (presencialmente ou por e-mail) e solicitar sua senha, que será gerada com um número e um horário de atendimento.

Caso escolha o atendimento presencial, para evitar aglomerações, a contribuinte deve dirigir-se à unidade escolhida apenas em horário próximo ao agendado, usando máscara e seguindo os demais protocolos de distanciamento social recomendados pelo Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19. Caso escolha o atendimento por e-mail, deve enviar um e-mail com a demanda, até 15 minutos antes do horário agendado, para o Posto Fiscal de sua circunscrição, mencionando no título da mensagem o número de sua senha e o respectivo horário de atendimento.

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