Contrato da merenda escolar é questionado na Câmara

Foto: Davi Negri/Divulgação

O vereador Pedro Kawai (PSDB), por meio de requerimento, pediu informações ao Executivo sobre a contratação emergencial da empresa fornecedora de merenda escolar aos alunos da rede pública. O documento foi motivado após notícia publicada pelo Jornal de Piracicaba de que a prefeitura havia contratado, com dispensa de licitação, a empresa Horto Marataízes, por R$16,5 milhões para o prazo de 90 dias.

Pedro Kawai solicita que o Executivo informe se a disputa de preços ocorreu na data mencionada, o atual estágio do pregão eletrônico n°615/2020 e responda o motivo de o pregão eletrônico não ter sido finalizado até a presente data, motivando a contratação emergencial da empresa Horto Central Marataízes LTDA, através do processo administrativo n°40.202/2021. O vereador também pede cópia da capa do processo de licitação do pregão eletrônico n°615/2020 e do processo administrativo n°40.202/2021.

Na discussão do requerimento, durante a 11° reunião ordinária, Kawai citou publicações veiculadas na imprensa que informam que o valor da contratação emergencial da merenda custou mais de 16 milhões de reais e ocorreu porque a gestão anterior não realizou o pregão em tempo hábil. O vereador declarou que além da publicação do pregão eletrônico, em dezembro de 2020, houve uma reunião na Secretaria de Educação com a equipe de transição do governo atual no mesmo mês.

“Queremos saber porque esse contrato foi cancelado e feito um emergencial. Acredito que o valor está um pouco alto para três meses”, disse.

Para o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), é importante que os vereadores tenham acesso às informações solicitadas no documento. “Foi cancelado o pregão porque a firma não estava com os impostos em dia e nem com o salário dos funcionários. Falar que no dia 23 de dezembro a licitação estava em ordem, 8 dias para terminar o mandato. Vamos realmente ver essa resposta, vamos saber o que aconteceu, ninguém cancela algo sem ter um motivo”, declarou.

Ainda na discussão, o vereador Fabrício Polezi (Patriota) leu os artigos 142, 143 e 144 da Lei Orgânica do Município e frisou a importância de o vereador legislar e fiscalizar o Executivo.

Da Redação

LEIA MAIS

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite o seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

três × 3 =