Contrato PPP do lixo pode ser alvo da próxima investigação pela Câmara Municipal de Piracicaba

Foto: Alessandro Maschio/JP

Sedema informou que fiscaliza serviço 24 horas por dia e já aplicou R$ 7 milhões em multas à empresa

Depois do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o contrato PPP (parceria público privada) com a empresa Ambiental Piracicaba pode ser o próximo alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (26), a fiscalização do serviço de coleta de lixo foi tema de discussão a partir do requerimento apresentado pelo vereador Gustavo Pompeo, do Avante. No documento, o parlamentar questiona a ausência de aplicação de penalidades ao Consórcio Piracicaba Ambiental e cobra informações sobre as providências administrativas adotadas em relação à empresa. O consórcio foi contratado há dez anos pela prefeitura para gerenciamento do lixo na cidade.

A Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente),responsável pela fiscalização dos serviços, garantiu ontem que ‘tem acompanhado o contrato 24 horas, 365 dias por ano’. Segundo a pasta, foram aplicados 47 autos de infração que somam R$ 7,060 milhões. “A Sedema tem agido no sentido de todos os contratos serem cumpridos. Caso qualquer fornecedor não cumpra, será submetido ao que a lei prescreve e pode sim ocorrer a rescisão”, informou em nota.

No requerimento Pompeo pede informações sobre todas as providências administrativas, por meio de multas e notificações, tomadas desde o primeiro ano da contratação.

“Quero saber se nesses dez anos houve algum tipo de fiscalização”, afirmou o autor. Ele disse que já apresentou demandas de irregularidades para a Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) e foi informado de que o consórcio já recebeu 47 autuações. O vereador não descarta a formação de CPI para investigar o caso. Segundo o parlamentar, a Ambiental não cumpre o contrato e já existe uma recomendação do Ministério Público para uma revisão da parceria.

O vereador Zezinho Pereira (União) disse que o contrato não funciona desde o início. “Até liguei para a Cetesb (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São paulo) porque são feitas várias multas e eu não conheço até hoje quando eles pagaram uma multa. Eles trabalham diante de uma impunidade”, afirmou. O parlamentar ainda questionou o aumento do repasse para o consórcio, apesar do descumprimento das cláusulas contratuais.

“Estamos mandando um sinal de que nós vamos investigar como foram feitas essas PPPs. A Câmara está unida para trabalhar em conjunto. E se precisar virá mais CPI por aí, sim”, apontou o vereador Acácio Godoy (PP).

Beto Silva
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