Contratos questionáveis de lixo e transporte

Os piracicabanos estão insatisfeitos com a prestação de serviços públicos essenciais na cidade. Reportagens exclusivas do JP têm mostrado problemas no transporte público da recém-contratada empresa Tupi, que substituiu a Via Ágil.

Os veículos em circulação são antigos, com problemas visíveis de manutenção, como assentos soltos, falta de limpeza e superlotação devido à diminuição da frota disponibilizada durante a pandemia. Se não bastasse o estado precário dos ônibus, munícipes queixam-se das mudanças nos itinerários e nos horários de circulação, que foram reduzidos, gerando muita espera e mais aglomerações.

De fato, é de se questionar o porquê de a prefeitura permitir a rescisão do contrato com a prestadora de serviços anterior sem determinar a aplicação de penalidades. Também deveria ser esclarecido o porquê de se contratar nova empresa que oferece serviços de qualidade sensivelmente pior, disponibilizando frota mais antiga e, portanto, defasada, o que implica na emissão de mais gases poluentes e contribui para o aumento da poluição no município.

Apesar de estar operando os serviços de transporte público por apenas 40 dias, a empresa Tupi, com contrato emergencial de seis meses, acaba de ser beneficiada por subsídio da prefeitura superior a R$ 7 milhões a serem pagos com o dinheiro do contribuinte piracicabano. O repasse de subsídio levanta questões sobre a adequabilidade da negociação do contrato celebrado de forma relâmpago e com dispensa de licitação em razão da pandemia do coronavírus.

A rapidez do repasse de subsídio de R$ 7 milhões à empresa Tupi, sem amplo debate e publicidade na sociedade piracicabana, contrasta com a falta de pagamento da prefeitura para quitar suas dívidas com os hospitais Santa Casa e Fornecedores de Cana desde 2016, as quais ainda se avolumam em cerca de R$ 5 milhões. Assim, é de se perguntar o porquê de a prefeitura agir com tanta rapidez no repasse de subsídio à companhia de transporte até então desconhecida do município, enquanto continua a protelar pagamentos a hospitais idôneos e tradicionais da cidade justamente durante época de tão grave crise na saúde.

Outro sério problema correlato ocorreu na contratação do serviço de coleta de lixo em Piracicaba, com contrato recentemente contestado pelo juiz da 1a Vara da Fazenda Pública devido a irregularidades na licitação. O magistrado condenou o prefeito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, obrigando-o a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados, pagar multa, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Neste caso, o juiz questionou expressamente a desproporção entre os serviços prestados e os valores antecipados pela prefeitura aos prestadores dos serviços, o que parece ser prática corriqueira da administração atual, antecipando benesses para empresas antes mesmo da devida contrapartida na execução do serviço contratado.

A próxima administração da prefeitura enfrentará uma série de graves problemas jurídicos nos contratos celebrados pela atual gestão, os quais precisam ser cuidadosamente examinados para maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos essenciais do município.