A CPI deverá entregar relatório com relevância jurídica
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar de Piracicaba irão pedir a prorrogação do prazo das investigações por mais 90 dias. Os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, reuniram-se ontem (sexta-feira) para discutir o andamento dos trabalhos. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Piracicaba. O pedido de prorrogação do prazo será solicitado ao presidente da Câmara e passará por deliberação do plenário. Regimentalmente, as comissões da Casa não atuam nos meses de recesso.
Acácio Godoy relatou que na próxima fase das investigações serão realizadas visitas a empresas e uma às escolas, de maneira oficial. A segunda fase também terá a presença de pessoas convocadas e convidadas, que a Comissão julga importante para obter mais esclarecimentos.
De acordo com Godoy, ao final da CPI será apresentado um relatório “com relevância jurídica”, para que o Legislativo possa fazer seu trabalho e melhorar as contratações de empresas, de terceiros e as próprias licitações. “O papel do Legislativo é investigar o que deu certo, o que seguiu o padrão da lei, desde o contrato, cumprimento do contrato, contratação de pessoas, e encontrar possíveis melhorias para que se possa gerar na legislação”, disse Godoy.
Contatada pelo Jornal de Piracicaba, a prefeitura não quis comentar o assunto.
Cristiane Bonin
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