DDM passa a atender casos exclusivos à violência doméstica

Delegadas Monalisa dos Santos e Olívia Fonseca atuam na delegacia especializada (Amanda Vieira/JP

A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) passa a atender casos, exclusivamente direcionados à violência contra pessoas do gênero feminino e expande o atendimento à mulheres trans. As mudanças nas atribuições da delegacia especializada constam no decreto 65.125 de 12 de agosto deste ano, do governador João Doria (PSDB). Sendo assim, outras situações envolvendo mulheres, ou crianças e adolescentes como discussões entre vizinhos, por exemplo, serão atendidos nos distritos policiais da área.

A delegada Monalisa Fernandes dos Santos considera que a medida foi muito positiva, pois permite que as ações sejam direcionadas para casos envolvendo a violência contra a mulher, que tem um volume alto. Atualmente 1,2 mil casos estão em apuração na cidade.

“Estamos ainda no período de transição, tanto a comunidade como os agentes públicos estão se familiarizando com esse decreto. Aqui na DDM não atenderemos mais brigas de vizinhos, problemas com colegas de trabalho”, disse a Monalisa.

A delegada Olívia Fonseca, que também atua na delegacia especializada enfatizou que todas essas medidas foram adotadas para melhorar, pois foi criada para atender um público específico, que agora, também segue as tendências mundiais atendendo as pessoas que se identificam com o gênero feminino

Olívia disse ainda que a proposta de não abrir muito o leque de atuação é importante para focar os trabalhos nos casos que envolvem grande comoção social, como os crimes violentos.

Os servidores da DDM passaram a trabalhar aos finais de semana, em esquema de Dejec (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho) da Polícia Civil para dar mais agilidade nos inquéritos em andamento, ou seja, ouvindo as vítimas e testemunhas, por exemplo, com horário marcado. Adotando as medidas de precaução adotadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), neste período de pandemia. No período de 20 dias, os policiais conseguiram baixar 10% das apurações em andamento, o que corresponde a dois meses de trabalho.

As delegadas enfatizaram que a agilidade ocorre, porque os policiais escalados atuaram diretamente nos inquéritos, pois nos finais de semana de trabalho não realizam o atendimento ao público ou prisões em flagrante.

AVANÇOS

A presidente da Comissão da Mulher, da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Projeto Heroica, Simone Seghese de Toledo considera as mudanças importantes. “O atendimento devido à demanda está sobrecarregado e a incorporação ao gênero feminino faz toda a diferença para a dignidade da pessoa”, disse Simone.

A integrante do Conselho Municipal da Mulher e vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB Luana Bruzasco de Oliveira disse que os casos de violência doméstica exigem o atendimento diferenciado. “Sabemos que trata-se de uma violência progressiva, pois geralmente começa com uma ameaça de depois para situações mais graves”, ponderou.

Já para o coordenar da ONG Casvi e presidente do Conselho Municipal de Políticas LGBT Anselmo Figueiredo a incorporação das mulheres trans, por exemplo é uma medida paliativa, pois somente o respaldo na lei não é suficiente, também será necessário uma capacitação”, disse.

Cristiani Azanha

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