De 161 projetos de lei de autoria dos vereadores; 95 são nomeações de rua

Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Vereadores de Piracicaba

Levantamento feito com base do Siave; faltam preparo e conversa com Executivo, além do clientelismo

Ao longo deste ano, os vereadores propuseram 161 projetos de lei (PLs). Deste montante, 95 (59%) são nomeações de bairros, ruas, loteamentos. Agora, no que abrange os novos regramentos para a cidade, são 66 PLs, mas poucos tiveram andamento: 46 (quase 70%) projetos ou foram retirados pelo próprio vereador autor da propositura ou levaram parecer contrário e foram rejeitados pelo Legislativo. O vereador campeão em denominação de vias públicas é o pastor Rerlison Rezende (PSDB), com 24 PLs. A fonte é o banco de dados on-line da Câmara de Vereadores, o Siave. A análise é de falta de sintonia com o Executivo e relação de clientelismo entre vereadores e eleitores, alertam especialista da área.

Para o professor de ciência política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Wagner Romão, “o Legislativo acaba abdicando de propor e votar leis que são do interesse da população e perde muito tempo em projetos que não têm real conexão com os problemas da cidade”.

Romão explica que a nomeação de ruas e logradouros públicos é uma atribuição das câmaras municipais. “Então, não é de se estranhar que parte da atividade legislativa seja relacionada a essa ação. Porém, o que me parece dramático, também no caso de Piracicaba, é a extrema incapacidade da Câmara funcionar sem uma maioria atrelada àquilo que quer o prefeito”, critica.

Agora na análise de Luis Fernando Amstalden, professor da EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba) e sociólogo com mestrado e doutorado em ciências sociais também pela Unicamp, há vários fatores para análise da produção da Câmara. Para começo de conversa, o professor lembra que a legislação municipal é mais restrita e deve seguir o que pede os níveis estadual e federal.

“Mas sobre esta não efetividade da Câmara tem relação com a falta de preparo dos vereadores e a situação da política, que não é um ‘privilégio’ de Piracicaba. Os vereadores são desconhecidos na sua função pela população. O vereador eleito mantém uma relação de clientelista: consegue, por exemplo, uma poda para seu eleitor. É uma relação pessoal, ao invés do ideal, de ser institucional. O cidadão passa a ver o vereador não como um legislador, mas como um facilitador de serviços.”

Sobre as oportunidades para inserir novos regramentos, apesar de espaço enxuto, Amstalden destaca possibilidade em proteção de mananciais, incentivo a construção de imóveis com captação de água de chuva. “A ocupação dos terrenos é objeto de lei municipal”, lembra o professor.

A assessoria da Câmara diz que “o Legislativo não trabalha com análise quantitativa do material em tramitação e as questões devem ser analisados caso a caso”.

Cristiane Bonin
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