‘De vítima a réu’: Emdhap é investigada sobre Bosques

Foto: Alessandro Maschio/JP

Empresa municipal pleiteou, em 2018, reintegração de posse, voltou atrás e foi parar ‘nas mãos’ do MP

A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) é alvo de inquérito civil no Ministério Público (MP-SP) acerca da regularização fundiária e demais informações quanto ao bairro Bosques do Lenheiro – o prazo se esgotou na última quinta-feira (22).

A história é longa, começa no fim de 2018, seria no mínimo curioso se não envolvesse habitação popular e dinheiro público. Isso porque a Emdhap se tornou foco de investigação após reclamar na justiça a reintegração de posse de um imóvel na rua Pau Brasil, 277.

Entretanto, em setembro de 2019, a Emdhap pede extinção do processo porque vendeu a propriedade a uma igreja. Implicada na justiça comum por não conseguir provar a legalidade da venda entre setembro de 2019 e outubro de 2020, o processo caiu nas mãos do MP no fim do ano passado – do caso da igreja, houve a ampliação das investigações para o bairro.

Entre setembro de 2019 e abril de 2021, uma série de explicações foram apontadas ao MP envolvendo a secretaria de Obras, Procuradoria Geral, Emdhap, Cartório de Registro de Imóveis e diversos decretos e legislações. Entretanto, o MP não se deu por satisfeito, indicando que ainda aguarda resposta do item 2 da portaria do inquérito civil.

Além da regularização fundiária do Bosques, a Emdhap deve ao órgão informações sobre a fiscalização da destinação das áreas públicas e privadas, atualizações no Registro de Imóveis sobre a destinação dos imóveis (como para áreas comerciais ou igrejas), providências voltadas ao impedimento da descaracterização do bairro, como são formalizados os contratos de venda e se há obediência há Lei 8.666/93 quanto aos procedimentos administrativos individuais voltados à regularização dos acordos.

SEM RESPOSTA
A prefeitura foi questionada, no último dia 15, sobre o assunto pela reportagem do Jornal de Piracicaba. A assessoria pediu um prazo maior e se comprometeu de esclarecer o assunto até a quarta-feira passada (21). Na sexta-feira (23), uma nova cobrança foi feita e nenhuma resposta foi dada ao JP.

O bairro notoriamente sofre com ocupações irregulares. Na rua da igreja – objeto inicial da Emdhap de reintegração de posse – há um pequeno corredor comercial com bar e mercado na mesma rua Pau Brasil. Resta a dúvida de por que a Emdhap teria interesse em reaver exclusivamente o imóvel na altura do número 277 – comercializado por cerca de R$40 mil em 180 parcelas de R$228,72, com juros subsidiados pelo poder público.

A reportagem do JP também questionou a atual gestão sobre a dificuldade de ordenar o loteamento essencialmente voltada à moradia popular. “A prefeitura concorda com a seguinte afirmação: o combate à falta de regularização fundiária, ordenamento do solo e modificações de destinação dos imóveis tem como principal relação o temor quanto ao poder de milícia e tráfico no local, o que poderia colocar em risco a vida de servidores e funcionários municipais que atuassem na área.”

Cristiane Bonin
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