Cidade está na fase 2 o que não permite essas atividades (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O Ministério Público do Estado solicitou que a Prefeitura de Piracicaba revogue os dois decretos municipais que flexibilizavam o funcionamento dos salões de beleza e afins e também das igrejas e templos religiosos durante a quarentena por conta da pandemia do coronavírus.

Uma ação civil pública de obrigação de fazer foi proposta pelo órgão na última sexta-feira e passou a valer desde ontem, data da publicação.

De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a decisão de flexibilizar essas atividades aconteceu no dia 29 de maio, após análise do decreto estadual do governador João Doria (PSDB), que flexibilizou a abertura do comércio e serviços de acordo com as condições de saúde de cada cidade.

A decisão levou em conta critérios, como a taxa média de ocupação de leitos de UTI (Unidade Terapia Intensiva) para pacientes com covid-19. Naquele momento, em Piracicaba, o percentual era de 34,5%.

Ainda de acordo com o decreto do Governo do Estado, o município que tivesse índice inferior a 60% seria compatível com a Fase 4 (verde), onde se encaixavam essas atividades.

O funcionamento de salões de beleza e igrejas, no entanto, somente poderia acontecer se regras do protocolo sanitário fossem seguidas pelos proprietários ou responsáveis, além de regras adicionais e mais rígidas.

De acordo com a Ação do Ministério Público, levando-se em conta o decreto estadual, Piracicaba se encontra na Fase 2 (laranja), que permite apenas a flexibilização das atividades de imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping centers.

RECOMENDAÇÕES
De acordo com a ação movida pelo MP, é recomendado que a prefeitura cumpra o decreto estadual 64.994/2020, que estende a medida de quarentena de que trata do decreto estadual 64.881/2020, até 15 de junho e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo no que se refere à pandemia de covid-19, enquanto perdurar os seus efeitos.

“Respeite a classificação determinada no anexo 3 do decreto estadual 64.994/2020, que insere o município de Piracicaba na fase 2, cor laranja, de acordo com as condições epidemiológicas e estruturais das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado”, traz o texto da ação movida pelo Ministério Público do Estado.

As determinações do novo decreto municipal entraram em vigor desde ontem.

Beto Silva

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

12 − 5 =