Pais e especialistas da área de educação consideram medida um retrocesso na política nacional de inclusão. (Foto: Amanda Vieira/JP)

A PNEE (Política Nacional de Educação Especial), instituída por meio de decreto de autoria do presidente Jair Bolsonaro, publicado no início deste mês, pode afetar mais de 1 mil estudantes em Piracicaba. Apenas a rede estadual de ensino conta com mais de 400 alunos com necessidades especiais, enquanto o município atende 595 estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento. A medida tem preocupado pais de alunos e especialistas da área de educação, pois incentiva a criação de salas e escolas especiais, o que é considerado por eles um retrocesso na política nacional de inclusão.

“Vejo [a PNEE] como um descumprimento ao direito fundamental do ser humano, de ser respeitado como pessoa. Quando segregamos, damos a outro a voz da criança, sem antes deixá-la mostrar suas capacidades”, afirma o jornalista Rafael Henrique dos Santos, pai de Davi, 4 anos de idade, aluno com trissomia do cromossomo 21 (síndrome de down). Segundo Santos, apesar de o filho estar “enquadrado em um diagnóstico”, é importante que se respeite que cada ser é único e tem o direito às mesmas oportunidades dos demais.

Para a estudante de enfermagem Driely Casadei Celso, mãe de Duda, 6 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista, é notável a evolução das crianças com necessidades especiais no convívio com outros estudantes. “A minha filha está matriculada na rede municipal de ensino, onde recebemos todo o auxílio. Ao meu ver, a necessidade no momento não é de segregação, mas de investimentos em núcleos capacitados, para que outras crianças tenham as mesmas oportunidades que minha filha”, explica. Driely também teme que a separação desses alunos amplie o preconceito e a falta de empatia entre as outras crianças.

Mãe de Matheus, 8 anos, estudante com deficiência auditiva, a autônoma Kátia Teles também é crítica à segregação que pode ser incentivada pelo decreto federal. “Os alunos com algum tipo de deficiência deveriam sempre conviver com outros estudantes. Essa é uma forma deles não se sentirem excluídos e de ficarem mais motivados. Sem o contato com pessoas diferentes, como eles vão conseguir se preparar para novos relacionamentos ou para o mercado de trabalho?”, questiona.

A professora Maria Teresa Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, aponta que o referido decreto é, além de inconstitucional, uma negação de todos os avanços civilizatórios. Ela ressalta, também, que a nova política de educação especial não atualiza nem aprimora a política anterior [Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva], de 2008. Hoje, em todo o país, 87% dos alunos com deficiência estão matriculados em escolas e salas regulares. Em 2006, eram apenas 46,4% dos estudantes com necessidades especiais ou transtorno de aprendizagem.

Antônio Carlos Sestaro, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, ressalta que o decreto não foi desenvolvido com a participação do Conselho Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência (Conade), o que afronta a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele também destaca que essa medida contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao apontar a criação de salas e de escolas especiais, enquanto o estatuto garante que é direito da criança e do adolescente estar na unidade de ensino mais próxima de casa. Ele classifica, ainda, como “falácia” o fato de o documento apresentar como direito das famílias a opção por escolas ou salas especiais, quando o Estado deveria garantir esses direitos no sistema regular de ensino.

Ana Carolina Leal
Especial para o JP

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