O deputado estadual de Piracicaba, Alex de Madureira (PSD), foi o relator especial do projeto de lei do pacote fiscal de autoria do Governo do Estado. Com a intenção de poupar despesas no orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos e cria um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5.000 servidores estaduais.
A proposta foi aprovada há dez dias pela Assembleia Legislativa, por 48 votos a 37. “Com muitas articulações, conseguimos explicar para mais alguns deputados os pontos principais do projeto”, disse o deputado Alex de Madureira, um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote.
O processo de votação foi dividido em três partes, no roteiro de votação, e assim foram alterados alguns itens como a retirada e extinção de quatro entidades: Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), Furp (Fundação para o Remédio Popular) e a Fosp (Fundação Oncocentro).
“As mudanças no roteiro de votação e alguns pontos que foram destacados reverteram em votos para que o projeto fosse aprovado”, afirmou Alex de Madureira.
Também foi retirado do projeto original a alteração na cobrança da Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e um artigo que obrigaria as universidades, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
“Para mim, esses foram os pontos mais importantes e que na condição de deputado estadual eu defendo com unhas e dentes. Foi um ganho pessoal conseguir retirar do texto e defender os fundos das universidades, da Fapesp, da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros”, salientou Alex de Madureira.
A próxima sessão extraordinária para discutir o restante do pacote ainda não tem data para ocorrer. A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia R$ 8,8 bilhões no Orçamento. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Assembleia, um novo cálculo do valor terá de ser feito.
Beto Silva
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