Kátia Mesquita deve pagar multa civil de de R$ 94.402, além de ressarcir o erário no valor R$ 22.800. (Foto: Arquivo/JP Claudinho Coradini/JP)

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, condenou a ex-diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Kátia Mesquita, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 94,402 mil, ressarcimento ao erário no valor R$ 22,800, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. O magistrado também determinou – pela segunda vez – o afastamento da acusada do cargo de diretora financeira administrativa da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

Em seu despacho, Rossette determinou ainda que o prefeito Barjas Negri (PSDB) seja intimado para dar cumprimento à determinação de afastamento imediato até o julgamento da ação e para que observe a nomeação de Kátia para o cargo de diretora da Emdhap.

Matéria publicada ontem pelo Jornal de Piracicaba trouxe a manifestação do juiz a respeito da nomeação da diretora e do diretor-presidente, João Manoel dos Santos, que também é alvo de ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público do Estado de são Paulo.

Em 15 dias, este é o segundo afastamento de Kátia Mesquita do cargo de diretora da Emdhap. A primeira determinação da Justiça ocorreu no último dia 13. Rossette determinou o afastamento da servidora por tempo indeterminado sem prejuízo dos salários.

A diretora apelou à Justiça em primeira instância e não obteve sucesso e entrou com recurso no Tribunal de Justiça. Ela alegou que não teve amplo direito de defesa. A laminar de afastamento foi derrubada e ela voltou a ocupar o cargo há sete dias.

Na denúncia acatada pela Justiça, Kátia é acusada de contratar, em 2012, uma empresa de arquitetura, por duas ocasiões, para o projeto arquitetônico do 4º andar do anexo da Câmara.

No primeiro contrato o valor é de R$ 8 mil e no segundo, R$ 14,8 mil. Segundo o MP, as duas contratações ocorreram sem licitação.

Além de Kátia, o responsável pela empresa foi condenado a ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 22,800 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Kátia foi procurada ontem para comentar a nova decisão da Justiça mas não retornou à ligação.

Beto Silva

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