Diretoria de Ensino perde prazo para responder ao MP

Sobreaalimentação escolar: há dúvidas sobre qualidade e tipo de oferta aos alunos. Foto: Agência Brasil

O departamento do Estado estourou em 10 dias o estipulado pelo órgão: ‘culpa da covid-19’

A Diretoria de Ensino (D.E) de Piracicaba estourou em 10 dias o prazo estipulado pelo Ministério Público (MP) em inquérito civil sobre a merenda e transporte escolar no município. No dia 20 do mês passado, o órgão deu 15 dias para o departamento estadual responder sobre falta de refeição nas escolas, oferta limitada a alimentos secos ou sobre ausência de cozinheiros na rede pública de educação local. O Jornal de Piracicaba consultou a promotoria nesta semana e foi informado que a resposta da Diretoria de Ensino estava sendo cobrada com urgência. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informou que, devido à pandemia do novo coronavírus, a resposta atrasou.

As denúncias ao MP partiram da presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel (PT).

Desde 4 de março, quando o retorno presencial às aulas foi permitido, a cidade deveria seguir as definições legais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A presidenta e deputada Bebel, destacou ao MP o dever da cidade de usar os recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica, incluindo compras, por meio de chamada pública, de itens da agricultura familiar.

OUTRO LADO
A Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba informou que o fornecimento de merenda e de transporte é realizado por meio de convênios com a prefeitura de Piracicaba. “O município é responsável pela contratação das empresas e de funcionários que executam os serviços, e o Estado pelo repasse de verba. Ambos os serviços, tanto de transporte quanto de merenda, estão ocorrendo normalmente.”
Sobre o atraso no cumprimento do prazo com o Ministério Público, foi “devido à elevada demanda, ocasionada pela pandemia”. “No entanto, todos os questionamentos já foram respondidos. A D.E. está à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos ou informações”, finaliza a nota da assessoria do governo do Estado.

Cristiane Bonin
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