Edital da merenda é impugnado pela terceira vez em 6 meses

Foto: Alessandro Maschio/JP

Empresas questionam o edital; assunto está nas mãos da procuradoria e a decisão não tem data

Pela terceira vez impugnada, a licitação para compra de merenda já tem seis meses sem finalizar o processo. A mais recente rodada de disputas conforme preços deveria ter acontecido na última quinta-feira (24). Entretanto, empresas participantes entraram com um pedido de impugnação do processo solicitando alteração do edital.

A decisão está nas mãos da Procuradoria Geral do município. Nas contestações anteriores, houve pareceres diferentes da procuradoria: o primeiro foi descartado e o segundo, acatado. Não há data para próxima disputa até o momento. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, a Horto de Marataízes continua na alimentação escolar da cidade “até o término de seu contrato [emergencial] em agosto ou até o término do processo de contratação da nova empresa”.

Por ora, a prefeitura “aguarda análise da procuradoria para que haja continuidade no andamento do processo e seja marcada uma nova data para o pregão”. Não foi informada qual contestação foi feita quanto à segunda versão do edital publicado no portal eletrônico do governo em 9 de maio.

O documento que disciplina a compra eletrônica para a merenda escolar foi divulgado com valor estimado em R$ 66,44 milhões para um total de 12 meses de operação na cidade. A prefeitura também pede que a empresa vencedora disponibilize ao sistema educacional público 313 merendeiras.

SECRETARIA
O cargo do secretariado da educação ficou vago por quase 20 dias durante este mês (junho) – o então secretário João Marcos Tomaziello foi exonerado no dia 2 e o atual, Gabriel Ferrato, assumiu o cargo na segunda-feira da semana passada, dia 21.

Além da questão da licitação, herdada do governo anterior, a Pasta vem passando por um período complicado: um processo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal e um inquérito civil no Ministério Público, ambos, cobrando justamente a questão da merenda escolar.

Também está ‘na conta’ um alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quanto à adequação de aplicação de recursos.

Cristiane Bonin
[email protected]

LEIA MAIS

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite o seu comentário!
Por favor, entre com seu nome

5 × três =