A Apeoesp considera que a Resolução SE 1/2019, que estabelece que os professores designados como vice-diretor, professor coordenador, bem como os que atuam nas salas/ambientes de leitura ou como professor mediador e comunitário, deverão ministrar aulas pendentes de atribuição, até que as mesmas sejam atribuídas é inadequada, antipedagógica, aprofunda o desmonte da escola pública e prejudica professores e estudantes.

 

Quando conseguimos reverter a iminente demissão de 8.500 professores temporários (categoria O), o governo improvisa, retirando de funções importantíssimas os professores abrangidos pela resolução. Há professores que querem ministrar aulas. Por que, então, desviar de suas funções os coordenadores, vice-diretores, mediadores e profissionais que trabalham nas salas de leitura e no Programa Escola da Família?

 

A cada momento em que um diretor, vice-diretor, coordenador ou mediador é deslocado para a sala de aula, estão deixando de cumprir um papel necessário na escola, pois problemas e conflitos não escolhem hora para acontecer. O professor mediador, por exemplo, cumpre uma função educativa muito importante para reduzir a ocorrência de conflitos no interior das escolas.

 

É tão importante essa função que, em 2017, quando a Secretaria da Educação decidiu reduzir o número de professores mediadores nas unidades escolares, aumentaram as ocorrências de conflitos nas escolas da rede estadual de ensino em todas as regiões.

 

Nossa luta é pela qualidade da educação e essa luta tem que unificar professores, pais, estudantes, demais profissionais da educação, movimentos sociais, enfim, toda a sociedade. Nós, da Apeoesp, estamos fazendo a nossa parte.

 

Por isso, a Apeoesp está divulgando em suas redes modelos de recursos para os professores abrangidos pela Resolução 1/2019 que vierem a ser deslocados para salas de aula fora do que expressamente ela permite. Mas nós vamos além. A Apeoesp ingressará com uma Ação Civil Pública contra essa Resolução e atuará em favor dos professores que protocolarem recursos e esses não forem atendidos ou respondidos.

 

Ao lado disso, vamos realizar uma campanha de denúncia contra o fechamento de salas e superlotação de classes que continua a ser uma triste rotina na rede estadual de ensino. A campanha envolve matéria na TV e outros meios de comunicação e outros materiais a serem veiculados.

 

A Apeoesp continua realizando o levantamento das classes fechadas e, por meio de suas subsedes, está atuando junto à comunidade para organizar em listas a demanda por vagas nas escolas públicas, no ensino regular e na educação de jovens e adultos, reivindicando nas diretorias de ensino e junto ao Secretário da Educação a abertura de classes.

 

Vamos recorrer ao Ministério Pública contra essa situação e, ao mesmo tempo, solicitar providências do MP junto aos órgãos do Governo Estadual para que seja regulamentado e reduzido o número máximo de estudantes por classe. Hoje há salas com mais de 45 estudantes, quando o ideal é que esse número não supere 25 estudantes, em todos níveis, para que possa ser realizada uma boa aula e o correto acompanhamento do rendimento escolar.

 

Na próxima reunião com o Secretário da Educação, vamos cobrar a chamada dos professores aprovados no concurso de PEB I, um posicionamento sobre a convocação de 15 mil PEB II para cumprir o edital do concurso de 2013, a realização de novos concursos estadualizados para PEB I e PEB II, o desdobramento das classes superlotadas, a facilitação do acúmulo de 64 horas semanais de trabalho, como medida emergencial para suprir as aulas não atribuídas e a contratação de todos os professores temporários necessários para que os estudantes das escolas estaduais não fiquem sem aulas.

 

Nenhuma dificuldade administrativa ou financeira pode se sobrepor à obrigação do Estado de oferecer aos estudantes da rede estadual de ensino educação de qualidade. Essa é a nossa luta.

1 COMENTÁRIO

  1. O que fazer quando os agentes ( inspetores) são obrigados a dar aula? Isso está acontecendo numa escola de Cotia.
    Se a direção não pode lecionar para não atrapalhar o funcionamento pedagógico , como pode um agente de organização lecionar ?
    Existe uma lei que ampare esse agente?
    Se ele entrar na justiça conseguirá receber as aulas dadas?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

1 × 2 =