Em depoimento, procuradora jurídica questiona benefícios da PPP

Foto: Davi Negri

Servidora declarou ainda que juridicamente é possível revisar contrato PPP

A procuradora jurídica chefe do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba disse ontem – durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal -, que os critérios de avaliação para medir a eficiência dos serviços prestados pela empresa Mirante, que mantém uma parceria público-privada (PPP) com a autarquia para a concessão do serviço de tratamento e coleta de esgoto, não são favoráveis ao Semae. Segundo a servidora, que pediu para ter o nome e a imagem preservados, afirmou que a parte do contrato da PPP que define os objetivos de aferição da eficiência com relação ao extravasamento de esgoto chamou atenção porque o número é muito elevado.

“Se a gente fizer as contas, na parte de extravasamento de esgoto, por exemplo, para dar abaixo de 100% precisaria de 300 mil de extravasamento”, explicou a procuradora em trecho divulgado pela Casa. De acordo com ela, tais critérios não avaliam a eficiência da concessionária e acrescentou que, pelo histórico da Mirante, a média de extravasamento é de 3,000 mil a cada três meses e para atingir 300 mil toda a cidade deveria estar extravasada. “Nesse caso sempre vai ter 100% de eficiência”, afirmou.

A depoente declarou que juridicamente é possível revisar o contrato de parceria público-privada com a Mirante, no entanto, tal revisão nunca foi feita.

A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI, destacou que existe uma fórmula contratual sobre a qual a eficiência é parametrizada, porém, o índice colocado de problemas existentes é tão alto que a empresa sempre vai ser avaliada com 100% de aferição. Na oitiva, os membros da CPI solicitaram relatório dos registros de irregularidades praticadas pela empresa Mirante e as notificações e penalidades que foram expedidas pela gestão de contratos contra a Mirante, pelo menos nos últimos cinco anos.

A concessionária Mirante informou que os indicadores para avaliação do serviço foram determinados pelo Semae em 2011 no processo licitatório, época em que foram fixados os índices e as respectivas fórmulas a serem cumpridos pela licitante vencedora. “Após a conclusão da licitação, a Mirante assumiu a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 2012 e vem atuando conforme as melhores práticas operacionais, no intuito de garantir a maior eficiência para o cumprimento do Contrato de PPP, buscando sempre a excelência na operação. A Mirante desenvolve ainda inúmeros programas visando a conscientização da população sobre utilizar de forma adequada a rede coletora para que não haja obstruções e, extravasamentos. Por fim, a Mirante esclarece que sempre esteve e continua a disposição do SEMAE para discutir/debater a viabilidade de eventuais revisões ao contrato”, informou em nota.

Beto Silva
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