Emissoras de rádio são proibidas de privilegiar candidatos

Multa para quem descumprir a lei vai de R$ 80 a R$ 400 mil (Foto: Divulgação)

Para garantir a igualdade de oportunidades no processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que emissoras de rádio e televisão já estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidato ou partido político, de acordo com o calendário eleitoral. A regra visa a garantir a isonomia e a lisura do pleito.

Como destaca a Lei Eleitoral, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidatos. A emissora que descumprir a lei pode levar multa entre R$ 80 a R$ 400 mil.

O TSE informa que também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, nem veicular ou divulgar filmes, novelas ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidatos ou agremiações, exceto programas jornalísticos e debates políticos.

É proibido às emissoras, também, enfatiza o órgão, “transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados”.

MESÁRIOS

Terminou ontem o prazo para que mesários e convocados para prestar apoio logístico nas Eleições Municipais de 2020 apresentem recusa à nomeação. Como informou o TSE, foi também a data-limite para os partidos políticos formularem reclamação ao juiz eleitoral da nomeação dos integrantes das mesas receptoras e dos convocados para auxiliar no apoio logístico nos locais de votação.

Já amanhã é o último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações referentes à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como as relativas a eleitores nomeados para a função de auxílio logístico.

Erick Tedesco

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