Empresa da merenda está na lista de ‘nomes sujos’, informa CGU

Foto: Alessandro Maschio/JP

Terceirizada registra problemas com o sindicato quanto a salários e benefícios

A Especialy Terceirizações, empresa contratada para o serviço de merendeira na rede estadual de ensino de Piracicaba, está impedida desde novembro de 2011 de fechar licitações com o Poder Público em todo território nacional. A informação consta no Portal da Transparência do governo federal, da CGU (Controladoria-Geral da União. O Sintercamp (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região), informa que cerca de 150 pessoas estão trabalhando atualmente nas escolas da cidade. No início de abril, o sindicato advertiu a Especialy com um aviso de greve por atraso do salário e, desta vez, a empresa tem pendentes o pagamento de benefícios. Hoje (quinta-feira), o Sintercamp promoverá um ato na Diretoria de Ensino de Piracicaba.

Ainda conforme a entidade, a mesma empresa operava em Campinas atendendo a limpeza das escolas municipais, e teve o contrato interrompido devido atraso de salários. “Quase 1.000 trabalhadoras de Campinas ficaram sem receber a rescisão de contrato de trabalho. E sem o apoio da mídia, não conseguimos fazer as denúncias chegarem até os tomadores de decisão”, relata o secretário geral do Sintercamp, Carlos Nascimento.

Ele também reporta a mesma dificuldade na comunicação com o governo do Estado de São Paulo e com a Especialy a respeito da situação em Piracicaba. “Importante salientar que, mesmo com os gestores regionais do contrato copiados nos e-mails, não tivemos nenhum contato seja da empresa, seja do Estado. E a responsável estadual pela merenda, Claudia Chiaroni, disse que não tem conhecimento de nada que ocorre nas regionais, ou seja, nossos e-mails e protocolos desaparecem no esquecimento.”

SANÇÃO
Conforme o Portal da Transparência do governo federal, informações da CGU (Controladoria-Geral da União), a Especialy consta no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas). Com base no artigo 7 da Lei do Pregão (10.520/2002), a empresa está “impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou municípios” até novembro de 2023. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo contesta as informações.

“A Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) esclarece que o contrato firmado com a empresa Especialy seguiu todos os trâmites legais de contratação emergencial. A sanção mencionada pela reportagem não se aplica no âmbito estadual, e sim, apenas à União. Como não há qualquer impedimento de contratação, o contrato firmado entre a empresa e a diretoria de ensino continuará sendo executado e fiscalizado como previsto. A Seduc-SP ressalta ainda que, antes de realizar qualquer contratação, faz consulta ao portal do e-Sanções para verificar ocorrência de possíveis impedimentos, e no caso citado não foi encontrado.”

No mesmo sentido, a Especialy diz que o impedimento da empresa é para licitação com a União. “Não temos nenhum impedimento com estados e municípios.” Sobre o problema de comunicação e pendências trabalhistas com o Sintercamp, nada foi esclarecido à reportagem.

Cristiane Bonin
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