IPVA - Devolução
Em Piracicaba, proprietários de 322 veículos receberão reembolso (Crédito: Amanda Vieira/JP)

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento vai devolver, em quatro lotes liberados em março e abril, R$ 16.212.378,39 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2018 no Estado de São Paulo. Em todo o Estado, a devolução será referente a 40.769 veículos. Em Piracicaba, a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) será de R$114.750,85 referentes a 322 veículos roubados ou furtados.

O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre de 2018. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Para quem fez ocorrências no primeiro trimestre de 2018, a data da liberação foi dia 1º; para ocorrências do 2º trimestre, a liberação será no próximo dia 15; para ocorrências do 3º trimestre, a liberação será no dia 29 de março; para ocorrências do 4º bimestre, a liberação será em 12 de abril.

Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. Para consultar os valores de restituição, o contribuinte deve acessar a área do IPVA no Portal http://portal.fazenda.sp.gov.br/ipva da Secretaria da Fazenda e Planejamento. É preciso informar os números do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e do boletim de ocorrência.

 

RESTITUIÇÃO

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar em 2008, pela Lei nº 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008.

(Eliana Teixeira)

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