Ex-funcionários da Via Ágil começam a receber verba rescisória

Contrato da empresa com a Prefeitura foi rescindido em maio e desde lá trabalhadores esperam a rescisão | Foto: Claudinho Coradini/JP

Os ex-funcionários da Via Ágil começaram a receber as verbas rescisórias hoje (22), segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Piracicaba. O contrato da empresa, à época responsável pelo transporte coletivo na cidade, com a Prefeitura foi rescindido em maio deste ano.


O pagamento começou para os 406 trabalhadores que aceitaram acordo com a empresa para receber de forma parcelada. O dinheiro usado para atender as verbas rescisórias é parte do pagamento da dívida de R$ 29,8 mi da Prefeitura com a Via Ágil.


A Prefeitura depositou em conta judicial R$400 mil no fim da semana passada, segundo o sindicato. E deve depositar, respectivamente nos dias 16 de novembro e 16 de dezembro, mais duas parcelas no mesmo valor para cumprir o pagamento de R$1,2 mi das verbas rescisórias ainda neste ano.


“Assim que o dinheiro for depositado na conta do sindicato, faremos integralmente o repasse nas contas bancárias de cada trabalhador, como estamos fazendo desta primeira parcela”, afirma o presidente do sindicato João José Soares.

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A Prefeitura publicou em 13 de outubro decreto de abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,2 milhão no orçamento de 2020 da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes).


O valor da dívida da Prefeitura com a Via Ágil, a autorização para usar parte do dinheiro para pagar os funcionários e abrir crédito adicional no orçamento municipal foram aprovados pela Câmara dos Vereadores em 24 de setembro.

De acordo com o sindicato, o início do pagamento foi possível por sentença do juiz do trabalho Firmino Alves Lima, na última terça-feira (20), que homologou os acordos trabalhistas.

“Se optássemos por uma ação trabalhista, com tentativa de arrestos de bens da Via Ágil, não tínhamos nenhuma garantia de que os trabalhadores receberiam o que têm direito. Temos inúmeros exemplos na cidade de empresas que faliram e até hoje os trabalhadores não receberam nada”, avalia Soares.

Os demais trabalhadores, que não assinaram o acordo, seguem com processos na Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias.

Andressa Mota

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