Fábio Dionísio: Pluralidade de ideias é essencial para a saúde da democracia

Foto: Amanda Vieira/JP

Em meio a um ano atípico devido à pandemia da covid-19, no próximo dia 15 de novembro a população piracicabana escolhe seus representantes para o Executivo e Legislativo, que vão guiar o desenvolvimento da cidade nos próximos quatro anos. No caso do Executivo ainda há a possibilidade de um segundo turno. Neste contexto do processo eleitoral, para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Piracicaba, Fábio Dionísio, 45, a participação e a pluralidade de candidatos são essenciais para manter a democracia saudável.

Formado em direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), em 2004, e especialista em direito eleitoral pela LFG (Luiz Flavio Gomes), escola referência na área jurídica, em 2008, Dionísio também tem contato prático com o direito público, pois também é diretor de Assuntos Legislativos da Câmara dos Vereadores de Piracicaba.

Sempre em consonância às discussões da atualidade e mantendo a participação institucional nelas, a OAB Piracicaba atua por meio de diversas comissões temáticas, como relacionadas ao direito ambiental, do consumidor, civil, criminal. Antes de presidir a Comissão Eleitoral, Dionísio participou da Comissão de Direito Público Essas comissões garantem aos advogados suas prerrogativas profissionais.


Nascido e criado em Piracicaba, Dionísio é casado com a advogada Milena Petrocelli Furlan Dionísio desde 2006. Também é o pai do Pedro, de 18 anos, e do Davi, de 13 anos. No Persona desta semana, você conhece um pouco mais da atuação do advogado.

Como é o trabalho desempenhado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piracicaba?


A Ordem, com a Comissão de Direito Eleitoral, garante aos advogados a aproximação institucional com o Poder Judiciário, levando as demandas e buscando soluções de conflitos aos profissionais desse ramo do direito, fazendo, muitas das vezes, a interlocução e o auxílio na organização do processo eleitoral como um todo.

Para as Eleições Municipais deste ano, tivemos alterações nas regras de propaganda eleitoral pela internet. Como avalia essas mudanças?


A cada dois anos, enfrentamos e somos surpreendidos com novo regramento eleitoral. Temos um Código Eleitoral antigo, é de 1965, porém os temas inerentes às eleições são disciplinados em leis que chamamos de esparsas. Temos uma lei que é chamada Lei de Inelegibilidade, ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, é de 1990, reformada em 2010. Temos a Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, de 1997, todo ano é reformada. Assim, deparamos com o dinamismo causado pelas atualizações e a modernidade e, para este ano, vemos as ferramentas digitais. A propaganda online, por meio de redes sociais, será uma grande aliada na exposição das ideias e plataformas dos candidatos, que devem trazer uma interlocução de aproximação com seu eleitor.

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2020 tem sido bem atípico e as eleições foram adiadas. Em sua análise, o adiamento foi necessário? Quais implicações ele culminou nos prazos da Justiça Eleitoral?


O Tribunal Superior Eleitoral, alinhado com o Congresso Nacional, acertadamente adiou as eleições desse ano. Vejo que a data em si, para o cidadão eleitor, dará maior segurança na participação no momento de se dirigir ao seu local de votação. Inúmeras ações estão sendo adotadas para se mitigar o contato. Além da data que passou de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno, temos também a extensão do horário de votação, que antes começava às 8h e agora começa às 7h. E com esse adiamento, todos as ações preparatórias foram, também de forma acertada, postergadas. As convenções dos partidos para escolha dos candidatos, o início da propaganda, de colocar a campanha na rua.


O que muitas das vezes não se percebe é o enorme trabalho realizado pelos servidores da Justiça Eleitoral em deixar tudo pronto. As abnegadas servidoras e servidores têm que realizar desde preparação das urnas eletrônicas periodicamente, passando por treinamento de mesários, sem deixarem de lado a autuação processual eleitoral, com registros de todas as candidaturas, conferência de documentos, e depois, a autuação de propaganda eleitoral e prestação de contas. Os trabalhadores dos cartórios das três zonas eleitorais são dignos de homenagens pelo belo trabalho que realizam.

Para a Prefeitura de Piracicaba, neste ano temos 12 candidatos concorrendo os votos da população. Em sua opinião, esse número influencia ou atrapalha na decisão do eleitor? Por quê?


A pluralidade de candidatos, em minha opinião, é muito saudável para o processo democrático. Ela garante ao eleitor a discussão de ideias e propostas para o bem comum. Nenhum candidato se dispõe ao negativo, a não melhorar a cidade. Uma discussão plural só tende a melhorar o meio ambiente urbano, as condições dignas aos cidadãos, melhorias na infraestrutura, no abastecimento, na preservação de matas e nascentes, no desenvolvimento rural, sem acabar com a zona rural.

Como a impossibilidade de fazer coligações para concorrer a uma vaga na Câmara vai impactar os partidos nesta eleição municipal?


Este será o primeiro ano que não contaremos com as coligações para a eleição de vereador. Todos os outros anos era permitido aos partidos unirem-se em duas ou mais agremiações e lançarem até duas vezes o número das vagas em disputa. Agora estão proibidas as coligações que chamamos de proporcional e a regra para a eleição dos mais votados também mudou. Antes, eram eleitos os candidatos mais votados dos partidos que alcançaram o quociente eleitoral e todos os cálculos eram realizados a partir da obtenção do quociente. Hoje, não mais. Esse cálculo será realizado até serem preenchidas as vagas pelos partidos que atingiram o quociente. As vagas que não forem preenchidas deste forma serão distribuídas para todos os partidos, ainda proporcionalmente, somente não serão eleitos os candidatos que não atingirem o mínimo de 10% do quociente.

Em relação à Câmara de Vereadores, nós temos mais de 500 candidatos a 23 cadeiras. Como avalia essa participação da população em se candidatar?


O Poder Legislativo me cativa, o que me deixa triste é o desvirtuamento da discussão na busca de uma vaga para o legislativo. Uma maciça participação popular na disputa de uma cadeira da câmara mostra que a população está cada vez mais preocupada com a coletividade, preocupada em agir localmente na intenção de mudar. A Câmara de Vereadores tem um papel de protagonismo nas decisões importantes da cidade, é no Legislativo que o prefeito tem os nortes do seu governo. Na análise das peças orçamentárias, é o Legislativo que tem a visão, a análise e a deliberação sobre os acontecimentos na cidade – muitas vezes pelos próximos quatro anos quando analisa a proposta do Plano Plurianual ou sobre como será o desenvolvimento territorial da cidade quando analisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Na mina avaliação, o cidadão está cada dia mais preocupado com o seu ambiente, com a sua comunidade, por isso, observamos um grande número de candidatos nas eleições deste ano.

Ainda quanto à Câmara, o número de cadeiras (23) em sua análise está de acordo com o tamanho da população de Piracicaba?


Comecei a trabalhar na Câmara em 2002, como assessor parlamentar. Tínhamos 21 vereadores. Sobreveio uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e fixou por decisão judicial uma omissão na Constituição Federal, reduzindo as cadeiras das câmaras de todo o Brasil. Piracicaba passou a ter 16 vereadores. Porém, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 58, de 2009, e estabeleceu números máximos de parlamentares considerando o número de habitantes, sendo que nossa cidade pode ter até 23 parlamentares, sendo que hoje, segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas], Piracicaba conta com 400 mil habitantes. O número de cadeiras no Legislativo eu considero adequado. Todos os 23 parlamentares têm um trabalho intenso de fiscalização dos atos do executivo, de proposituras de interesse da população e das mais variadas demandas da cidade.

Estamos em um cenário de pandemia, no qual perdemos muitas vidas e também temos o contexto do auxílio emergencial. Em sua análise, esse cenário contribui ou não para a questão de reeleição tanto do executivo quanto do legislativo?


A pandemia instalada pelas condições sanitárias e de saúde pública, causando dentre todos os percalços que estamos enfrentando, o desemprego e perda do poder de compra da população, com a entrada da maior dependência dos canais de auxílios prestados pelos governos – seja o auxílio emergencial ou a distribuição de programas sociais Federal, do Estado e do Município, causa uma dependência do cidadão que não deve e não pode ser confundida e misturada com o processo eleitoral nem com os governantes, gestores desses projetos sociais, sob pena de estarmos diante de práticas proibidas pela Lei Eleitoral como a compra de votos. Os programas sociais devem ser pautados, sempre, pelo princípio da impessoalidade. Os candidatos estão sofrendo com o enfrentamento da crise neste momento de campanha, pois não conseguem dissociar a difícil situação enfrentada por todos, sem uma visão clara do seu fim, do pedido de apoiamento político e eleitoral, não está fácil a campanha para nenhum dos candidatos, sejam do Executivo, sejam do Legislativo. O resultado das urnas nós trará uma grande explicação disso tudo, ou, pelo menos, uma grande lição disso tudo.

Andressa Mota

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