Faltam ferramentas na cidade ao plano de moradias populares

PMHIS não tem data para entrar em votação na Câmara

Presidente da Emdhap vê a ausência de dispositivos importantes como aluguel social e banco de terras

A redação de um novo plano para moradia popular não está num futuro tão distante, disse o diretor presidente da Emdhap, Sergio Maluf Chaim. Durante audiência pública ontem (09) sobre o assunto, a vereadora Silvia Morales (PV) destacou que o atual plano em tramitação no Legislativo não contempla arrecadação de imóveis, aluguel social e banco de terras. Em resposta, Chaim disse: “concordo com a Silvia, tem dispositivos que precisaríamos colocar, mas creio que podemos deixar para o próximo plano, que não deve ser muito adiante”.

Entretanto, o PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) atual não tem nem expectativa de quando será aprovado na Câmara Municipal de Piracicaba, informou a assessoria do gabinete do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Josef Borges (Solidariedade). A Emdhap está sem recursos para construção de novas unidades habitacionais porque aguarda a aprovação no Legislativo do PMHIS – documento que habilita a cidade a concorrer a verbas mais volumosas, como as federais. Como tem publicado o Jornal de Piracicaba, o plano começou a ser escrito em 2016 e só deu entrada na Câmara em novembro do ano passado.

O documento tem 356 páginas mais 24 anexos e foi colocado em dúvida pelos vereadores quanto à possibilidade da recepção de emendas – ao que tudo indica, não poderá. Sendo assim, um novo processo de redação será necessário para instrumentalizar, de forma mais ampla, a reurbanização de interesse social – inclusive com dados mais atuais porque os utilizados são do último Censo de 2010 com atualizações plausíveis de serem feitas com a equipe técnica evolvida no município. As vereadoras Silvia e Rai de Almeida (PT) levantaram preocupações quanto à função social da terra e o direito constitucional à moradia. “Quanto às áreas privadas, concordo que o Ministério Público não pode bater só na legalidade, mas podemos nos unir para achar um instrumento legal (no sentido de auxiliar moradores de área com despejo)”, disse o procurador geral, Fábio Ferreira de Moura.

Cristiane Bonin

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