Autarquia afirma que autoriza horas extras pela “essencialidade do serviço” | Foto: Claudinho Coradini/JP

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar as contas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) no exercício de 2018, apontou excesso de horas extras pelos servidores, entendendo que a prática – usada com regularidade – “instituiu efetiva política remuneratória baseada em horas extras”. O parecer desfavorável do órgão, de 20 de outubro deste ano, foi enviado ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou regulares, com ressalvas, as contas daquele exercício, no dia 23 do mesmo mês.


Em seu voto, o auditor Márcio Martins de Camargo, do TCE-SP, especificou que a fiscalização deve acompanhar as medidas anunciadas pelo Semae em sua defesa, entre outras, no que diz respeito à redução das horas extras.


De acordo com o Ministério Público de Contas, 13 servidores do Semae fizeram horas extras em todos os meses de 2018. No parecer, o órgão afirma que o Serviço teve, em média, 10.268,03 horas extras naquele ano, destinando R$ 358.602,04 com a remuneração do trabalho em sobrejornada.

O órgão chamou de “emblemáticos” os casos de dois servidores, Francisco Roberto Cancelieri e Pedro Alberto Caes, que receberam, cada um, R$ 60.622,53, valor considerado “vultuoso” pelo órgão, durante o ano de 2018 em horas extras, com trabalho extraordinário “exatamente 20 horas extras nos dias úteis e 36 horas extras durante os finais de semana”.


Cancelieri, de acordo com o Portal da Transparência do Semae, é engenheiro civil, com salário bruto mensal de R$ 13.574,10. Caes é diretor do departamento de operação e manutenção, com salário bruto mensal de R$ 5.725,80.


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Conforme voto do TCE-SP, em sua defesa, o Semae argumentou que autoriza as horas extras para impedir interrupção do serviço, visto o crescimento populacional, “a progressão contínua de ligações de água e falta de reposição do quadro de funcionários”. O Serviço pontuou ainda que reduziu em 54% as horas extras em 2018 se comparado a 2012.


Questionado pela reportagem, o Semae ressaltou que o TCE-SP julgou regulares as contas de 2018 e que o Ministério Público de Contas “apenas opinou pela irregularidade”. Destacou que, “diante da essencialidade do serviço de água e esgoto, e visando manter seu funcionamento sem interrupção, a fim de suprir o atendimento da população, justificaram as autorizações de realizações de horas extras”. Também lembrou do crescimento populacional e da progressão de ligamentos e houve redução em 54% se comparar 2018 com 2012.


Cancelieri afirmou que faz horas extras pela necessidade e a pedido do Serviço e quem é responsável é a administração. O Semae foi questionado sobre os casos específicos dos dois servidores, mas não os citou na resposta. A reportagem tentou contato com Caes por telefone e Whatsapp, mas não houve resposta.

Andressa Mota

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