Em mais uma etapa do embate jurídico da Fundação Ilumina para receber os R$ 700 mil retidos pela prefeitura, a Procuradoria Geral do Município apelou da decisão do último dia 11 em favor da entidade. A informação é do diretor do departamento jurídico da fundação, José Amstalden. O próximo passo da Ilumina é requerer a tutela de urgência para garantir a posse dos recursos destinados via emenda parlamentar. A procuradoria ainda está analisando a situação e se comprometeu posicionar sobre o assunto hoje.
“Vamos requerer a tutela de urgência. Porém, a apreciação desse novo pedido liminar caberá ao desembargador relator do Tribunal de Justiça de São Paulo. Até lá, infelizmente, o recurso permanece retido na prefeitura. O andamento processual é muito rigoroso e tem toda uma disciplina de procedimentos a serem observados quanto ao Código de Processo Civil”, explica Amstalden.
A respeito do comprometimento do funcionamento da fundação, de exames ao atendimento no hospital, a presidenta do conselho de administração, Adriana Brasil, informa que um plano de emergência está em elaboração. “Isso envolve redução de algumas atividades que vão prejudicar diretamente os pacientes. Ainda não temos esses números (sobre o impacto no atendimento), mas esperamos receber nossos recursos a tempo de não comprometer vidas.”
Em abril, a Câmara de Vereadores de Piracicaba montou um grupo para apurar a negativa ao repasse. Em continuidade a esse trabalho, a assessoria de imprensa da Casa informa que a presidente Adriana receberá uma convocação documental amanhã (19), para comparecer na Câmara na próxima terça-feira (25), às 10h. “Os vereadores estavam analisando todas as respostas do executivo. E, pelo fato de a prefeitura ter recorrido na justiça, a convocação da Adriana Brasil auxiliará a sanar dúvidas”, informou.
Cristiane Bonin
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